O STF e o PSOL impediram a vacinação de imigrantes venezuelanos 2 anos atrás?

É verdade que o STF e o PSOL impediram que os imigrantes vindos da Venezuela fossem obrigados a serem vacinados alegando inconstitucionalidade?

O texto começou a se espalhar através das redes sociais, e também em grupos do WhatsApp, na segunda quinzena de dezembro de 2020 e afirma que o Supremo Tribunal Federal havia considerado inconstitucional a obrigatoriedade de se vacinar os imigrantes venezuelanos que chegavam ao Brasil 2 anos atrás. O texto, que traz como prova o link de uma reportagem da Agência Brasil, afirma que o Brasil não tem memória, pois não se lembra que o mesmo STF que, em dezembro de 2020, votou pela obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavirus é o mesmo que – com a ajuda do PSOL e companhia – teria proibido a ação.

Será que isso é verdade ou mentira?

Verdade ou mentira?

No dia 17 de dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vacinação contra o novo coronavírus pode ser obrigatória. Por 10 votos a 1, a Corte definiu que podem ser aplicadas sanções administrativas contra quem se recusar a receber as doses. A medida tem como objetivo, segundo os ministros, proteger a saúde da população e evitar a continuidade de uma contaminação em massa.

No mesmo dia, o Supremo negou por unanimidade autorização para que pais deixem de vacinar os filhos pelo calendário oficial em razão de crenças pessoais. Ou seja, os pais continuam obrigados a vacinar seus filhos mesmo que não acreditem na eficácia ou tenham medo de que as vacinas causem algum dano às crianças. 

Não importa se seja por crenças pessoais, religiosas ou ideológicas! Os pais DEVEM vacinar seus filhos!!!

As decisões do STF apenas reforçam o que a Lei já determina – visto que a vacinação é obrigatória no Brasil desde 1904 (Lei nº 1.261/1904) – mas fizeram surgir uma série de publicações com desinformação nas redes sociais e, dentre elas, essa acusando o Supremo de ter julgado inconstitucional a obrigatoriedade da vacinação dois anos antes.

Como o texto cita um link como “prova”, esse foi nosso primeiro ponto para iniciar nossas pesquisas sobre o assunto, mas a reportagem citada não fala sobre o STF ter julgado inconstitucional a vacinação de imigrantes venezuelanos e tampouco menciona o PSOL.

O texto da reportagem inicia assim:

“O Ministério da Saúde está elaborando uma nota técnica em que recomenda a obrigatoriedade da vacina contra o sarampo para os venezuelanos que ingressarem em território brasileiro. A medida faz parte da mobilização para impedir a proliferação da doença no país.”

Repetindo: a matéria fala sobre a obrigatoriedade da vacinação de imigrantes e nada sobre decisões do STF.

No começo de dezembro de 2018 (ano em que a Venezuela sofreu um surto de sarampo), o Brasil havia contabilizado que algo em torno de 5.700 venezuelanos em 13 abrigos construídos pelo Governo Federal em Roraima.     

E o PSOL?

Uma busca no site do STF sobre processos mencionando o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e não encontramos nada a respeito de vacinas. Também fizemos buscas por reportagens de 2018 (de 2 anos atrás, como é mencionado no texto compartilhado em dezembro de 2020) e não encontramos nada relacionado ao STF ter julgado inconstitucional a obrigatoriedade de vacinação.

Aliás, pelo que apuramos no site do PSOL, parece que o tema “vacinação” só passou fazer parte da pauta do partido no final de 2019, pois lá não encontramos nenhuma notícia sobre vacinação.    

Atualização 23/12/2020

Como apontaram diversos leitores, esse boato pode ter nascido de uma confusão em relação a uma decisão da então ministra do STF, Rosa Weber, que negou pedido do governo de Roraima de fechamento da fronteira com a Venezuela. Em agosto de 2018, a ministra negou o pedido formulado pelo governo de Roraima para fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela e para limitar o ingresso de refugiados venezuelanos no Brasil.

A relatora explicou, na ocasião que a decisão sobre o fechamento de fronteira é matéria que se refere a relações entre o Estado brasileiro e os países vizinhos, incluindo-se na competência privativa do presidente da República, nos termos do artigo 84, inciso VII, da Constituição Federal.

“O fechamento de fronteira internacional não apenas ostenta natureza tipicamente executiva como traduz verdadeiro exercício da própria soberania do Estado brasileiro, consubstanciando, como tal, ato reservado ao chefe de Estado”, assinalou.

Conclusão

A afirmação de que há 2 anos o STF havia julgado inconstitucional a obrigatoriedade da vacinação de imigrantes venezuelanos é falsa!