O ministro Dino se autoabsolveu em ação de R$ 141 milhões?

Ministro Flávio Dino teria julgado ação no valor de R$ 141 milhões em que ele era réu e teria absolvido ele mesmo! Será que isso é verdade?

A alegação voltou a circular nas redes sociais na segunda quinzena de setembro de 2025, sendo amplamente compartilhada também em grupos de WhatsApp. Segundo o que se espalhou, o ministro do STF Flávio Dino teria julgado um processo contra o Governo do Maranhão onde o próprio Dino seria réu e teria se “autoabsolvido” para se livrar de devolver o valor de R$ 141 milhões, supostamente roubados, para os cofres públicos!

Será que essa história é verdadeira?

Texto de uma das versões compartilhadas no Facebook: “O Dino absolveu o Dino de devolver 141 milhões. Dino achou que Dino é inocente. O Dino absolveu o Dino porque o Dino julgou que o Dino não deve nada à justiça! Se duvidar, pergunte ao Dino. Juiz anula a própria sentença que condenava o Maranhão a devolver 141 Milhões no Governo Flávio Dino” (foto: Reprodução/Facebook)

Verdade ou mentira?

Ao buscar por “Flávio Dino” e “141 milhões”, chegamos a uma notícia publicada no site de notícias Folha de Maranhão no dia 18 de junho de 2025, que explica que a Justiça havia determinado que o Governo do Maranhão devolvesse R$ 141 milhões aos cofres da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), retirados durante a gestão do então governador Flávio Dino (entre 2017 e 2018). A ação popular havia sido movida em 2018 e alegava o Governo do Maranhão teria utilizado indevidamente recursos vinculados à gestão do Porto do Itaqui. 

Analisando a íntegra do processo, podemos verificar que Flávio Dino não está entre os réus do processo.

O juiz do processo, Clodomir Sebastião Reis, entendeu que os recursos do Porto do Itaqui, administrado pela Emap, não poderiam ser utilizados pelo tesouro estadual. A norma n.º 016/2000 havia estipulado que as receitas geradas pelo porto devem ser usadas exclusivamente na manutenção e autoinvestimento no próprio porto.

Acontece que no dia 18 de setembro de 2025, dois dias depois da decisão, o mesmo juiz anulou sua própria sentença por entender que a ação jé estava suspensa por uma solicitação do governo do Maranhão:

Juiz anula determinação que condenava o governo do MA a devolver R$ 141 milhões à Emaphttps://t.co/4GQu9chKmp

— O Imparcial (@imparcialonline) June 18, 2025

Em seu despacho, o juiz federal Clodomir Sebastião Reis explica que:

“A tramitação da presente ação popular encontrava-se suspensa, por força da decisão que determinou o apensamento com a ação anulatória proposta pelo Estado do Maranhão e a EMAP contra a União e a ANTAQ […] Por equívoco, esta ação popular foi incluída entre os processos aptos para sentença, tendo em vista que a ação anulatória conexa ainda não se encontra na fase de julgamento. Por erro, houve a assinatura de uma minuta de sentença, a qual não retrata ato de minha vontade”, disse o magistrado.

Conclusão

Não é verdade que Flávio Dino se absolveu de um processo que o havia condenado a devolver R$ 141 milhões aos cofres do Governo do Maranhão!