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domingo, janeiro 29, 2023

Checamos lista compartilhada com 60 ações do governo Jair Bolsonaro! (parte 1)

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Analisamos os primeiros 20 tópicos de uma lista compartilhada nas redes sociais com 60 ações que o governo de Jair Bolsonaro teria feito em benefício do Brasil!

Nessa primeira parte desse artigo, checamos os 20 primeiros tópicos de uma lista de 60 itens compartilhada em grupos de WhatsApp e do Telegram na primeira semana de outubro de 2022. De acordo com a lista, Bolsonaro teria feito ao menos 60 ações que beneficiaram os brasileiros, mas será que tudo o que está listado é verdade?

Analisamos nesse primeiro artigo da série, as primeiras 20 linhas da lista! Confira:

Lista mostra 60 ações que o presidente Jair Bolsonaro teria feito em prol dos brasileiros! Será que é tudo verdade?

  1. Bolsonaro Criou o PIX.

Falso!

Como já mostramos aqui no E-farsas, O PIX – sistema eletrônico que permite transações instantâneas de dinheiro – foi lançado na atual gestão, mas foi criado no governo de Michel Temer pelo Banco Central.

No dia em que o PIX entrou em vigor, em novembro de 2020, Jair Bolsonaro foi questionado sobre essa nova ferramenta e mostrou não saber nada sobre o assunto.

  1. Deu 33% de aumento aos professores.

Falso!

O aumento não foi concedido a todos os professores, mas apenas para quem recebia abaixo do piso da categoria.

Em entrevista ao Portal UOL, em fevereiro de 2022, o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque explicou que o presidente Jair Bolsonaro estava apenas cumprindo uma lei de sua autoria, quando Buarque ainda era senador, em 2008, e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A lei em questão é a de nº 11.738, de 16/7/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da rede pública da educação básica e passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

O artigo 5º desta lei diz:

“o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro”

Além disso, o parágrafo único desse mesmo artigo determina que o percentual de aumento do piso será o mesmo do aumento anual do investimento governamental por aluno da rede pública.

  1. Deu 92% de desconto para aos alunos que deviam o FIES.

Não é bem assim!

É verdade que o governo federal publicou a medida provisória 1090/21, no final de 2021, para beneficiar os alunos que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o segundo semestre de 2017. A MP permite abatimento de até 86,5% nas dívidas de estudantes e o desconto poderia aumentar para 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O endividado precisa estar com parcelas em atraso por mais de 5 anos!

No entanto, a iniciativa partiu do Congresso Nacional e não de Bolsonaro.

  1. Aumentou o Bolsa Atleta de 1.000,00 para 8.000,00 reais.

Falso!

Jair Bolsonaro não aumentou o valor do Bolsa Atleta. O auxílio, criado em 2005, não tem reajuste desde 2010 e, para piorar ainda mais a situação dos atletas, o governo federal não lançou o edital anual da bolsa. Com isso, os esportistas ficaram sem receber por meses. 

No site do Ministério da Cidadania é explicado que o valor mais alto do auxílio é de R$ 3.100 e é concedido para atletas da categoria Olímpico/Paralímpico.

A confusão se dá por causa do Bolsa Auxílio, que é oferecido a atletas de rendimento não profissional. Essa utiliza recursos vindos de dedução fiscal, de empresas autorizadas a converter parte do que pagariam em impostos em projetos esportivos. Esse auxílio, por sinal, não tem aumento há anos!

  1. Possibilitou a transferência de veículos sem cartório.

Não é bem assim!

O procedimento mudou, sim, mas apenas para veículos novos (de 2021 em diante). De qualquer maneira, ainda é preciso reconhecer firma em cartório!

  1. Criou a tecnologia 5G brasileira.

Falso!

A tecnologia 5G foi lançada pela multinacional sul-coreana Samsung Electronics em maio de 2013 e ponto. Não existe isso de “tecnologia 5G brasileira”. 

Encontramos algumas iniciativas em desenvolvimento de tecnologias brasileiras que servirão para se conectar à nova rede de dados 5G, mas uma rede de dados 5G com tecnologia brasileira, parece não haver! 

  1. Obteve recordes na exportação brasileira.

Não é bem assim!

Não é de hoje que o Brasil bate recordes na exportação de commodities (soja, minérios, petróleo etc). Em 2010, por exemplo, o Brasil já havia batido recordes de exportação, somando US$ 76,4 bilhões apenas com o agronegócio!

Ou seja, pode até ser verdade que houve recordes durante o governo Bolsonaro, mas esse fato não é exclusivo desse governo.

  1. Obteve superávit na balança comercial do Brasil

Verdade, mas…

O caso desse tipo de afirmação se utiliza dos mesmos métodos que a de número 7 dessa mesma lista, pois se beneficia de um dado real, mas não não exclusivo dessa gestão (aliás, modus operandi de todos os políticos). Historicamente, a nossa balança comercial sempre operou com superávit (saldo positivo). Recentemente, apenas houve saldo negativo nessa área nos anos de 1990, mas a queda foi agravada por graves crises cambiais em outros países.

  1. Criou o programa ÁGUA Doce

Falso! 

O Programa Água Doce foi lançado em 2004, após quase um ano de concepção, pelo governo Lula. Nos últimos quatro anos, o projeto de construção de cisternas no Nordeste para a dessalinização ficou quase sem atualizações. 

Para efeitos de comparação, foram entregues 929 mil cisternas de água para consumo humano no período de 2003 a 2018. Já na gestão do governo Bolsonaro, foram entregues apenas 37,6 mil.

Conforme apurou a reportagem do UOL, Bolsonaro paralisou o programa em 2022, deixando centenas de milhares de famílias nordestinas sem água para beber!

  1. Possibilitou a prova de vida dos idosos pelo celular.

Verdade!

Lei foi sancionada pelo presidente em 2021 e possibilita a prova de vida de aposentados de forma remota. O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara meses antes.

  1. Zerou impostos federais para gasolina e gás

Não é bem assim!

O governo federal não zerou o imposto federal que incide sobre todos os combustíveis. Em março de 2022, o presidente Jair Bolsonaro zerou a alíquota do PIS/Cofins sobre óleo diesel e gás de cozinha. Na ocasião, a gasolina e o etanol continuaram com o tributo federal. Posteriormente, os impostos federais foram reduzidos, mas não foram zerados.

Em junho de 2022, economistas já calculavam que essa manobra eleitoreira (sim, Bolsonaro resolveu se mexer com os preços dos combustíveis no último ano de seu mandato) estava gerando um prejuízo de quase R$ 65 bilhões aos cofres públicos.

  1. Reduziu imposto e teve recordes na apuração.

Não é bem assim!

Uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro (além do combate à corrupção) era a de reduzir a carga tributária, mas até hoje não conseguiu cumpri-la. É verdade que a União teve a maior arrecadação em 2021 (22,48% do PIB) desde 2013, mas é falso afirmar que houve redução de impostos. 

Como dissemos na afirmação 11, a única queda ocorreu em março de 2022, quando o governo zerou a alíquota do PIS/Cofins sobre o gás de cozinha e óleo diesel.

  1. Fez voltar os jogos estudantis

Indeterminado!

Os jogos estudantis, por serem realizados em equipe e com aglomeração de alunos, professores e pais, foram suspensos em sua grande maioria por causa da pandemia da covid-19. A boa notícia é que, após o sucesso das vacinas, esses eventos começaram a ser realizados em 2022. Não conseguimos determinar se houve algum incentivo do governo federal para a volta dos jogos estudantis!

  1. Mais de 380 mil casas entregues. Projeto Casa Verde e Amarela

Falso!

Não encontramos em nenhum site oficial do governo algo que comprove esses números! O programa Casa Verde e Amarela foi criado durante o governo de Jair Bolsonaro em substituição ao Minha Casa Minha Vida e, segundo apuramos, teve um corte de 95% no Orçamento para 2023. De acordo com a proposta enviada ao Congresso Nacional, serão destinados apenas R$ 34,1 milhões para o programa.

  1. Primeira feira do Grafeno do Brasil

Falso!

Jair Bolsonaro apenas participou da abertura da Feira que foi realizada em julho de 2021 pela Universidade de Caxias do Sul. A feira do Grafeno não foi criada pelo governo federal. A Universidade de Caxias do Sul tem como sua principal financiadora a Fundação Universidade de Caxias do Sul, entidade jurídica de Direito Privado.

  1. Parceria com a NASA Missão ARTEMIS

Não é bem assim!

O Brasil assinou um aceite em um acordo com parceiros da Missão Artemis em junho de 2021. Na prática, trata-se de adesões onde as nações apenas concordam que, ao explorar o espaço, seguirão um conjunto de princípios comuns para garantir a cooperação mútua e pacífica entre elas.  

  1. Transposição do Rio São Francisco, parada há décadas –  Água para o Nordeste

Distorcido!

Em primeiro lugar, o projeto de transposição do rio São Francisco não está parado há décadas. Em novembro de 2017, a Controladoria Geral da União (CGU) publicou um relatório atestando que 97,5% das obras de transposição estavam prontos.

O presidente antecessor de Bolsonaro, Michel Temer, fez mais uma pequena parte das obras e a atual gestão finalizou o projeto.

  1. Aumentou de 180,00 no Bolsa Família para 600,00 com o programa Auxílio Brasil

Verdade, mas…

O Auxílio Brasil foi sancionado em dezembro de 2021, em substituição ao Bolsa Família, e prevê o pagamento de até R$600 para famílias de baixa renda.  

O valor não está previsto no Orçamento de 2023 e, por esses e outros motivos, foi criticado pelo relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro. O senador disse que cabe ao governo propor uma solução para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano.

Aliás, o próprio Bolsonaro critica o programa, que ele tentou implantar com um valor muito abaixo do que acabou sendo sancionado. 

  1. Construção de 2 adutoras no agreste e Síridó

Falso!

Os projetos de infraestrutura no Rio Grande do Norte R$ 1 bilhão, mas foram anunciados pelo governo do Estado em parceria com a prefeitura de Natal. Apesar do governo federal ter entrado com uma pequena parte dos recursos, o montante geral tem origens diversas.

Quanto à adutora do Seridó (e não “Siridó”, como diz a lista), trata-se de uma gama de obras de segurança hídrica realizada em 24 municípios do Seridó e consumirão apenas R$ 4,8 milhões do governo federal, sendo o restante financiado por outras entidades (governo do estado, prefeituras, emendas de relator etc).

  1. Lucro recorde para na CAIXA Econômica

Verdade!

É verdade que a Caixa Econômica bateu recordes de lucratividade no primeiro trimestre de 2022, assim como todos os bancos.

Em nota, o Sindicato dos Bancários disse que o resultado foi impactado pelo aumento na margem financeira (15,3%) – consequência, sobretudo, da alta nas receitas das operações de crédito (10,02%) –, em receitas de prestação de serviços e tarifas (1,7%) e da redução de 0,7% em despesas de provisão para perdas associadas ao risco de crédito. 

Boa parte desse lucro – cerca de R$ 7,2 bilhões, ou 41,7% do lucro líquido – diz a entidade – provém de eventos não recorrentes e da venda de ativos rentáveis, como, por exemplo, as ações do Banco Pan e da Caixa Seguridade.

Em 2021, a Caixa já havia anunciado recordes de lucratividade, e o mesmo ocorre todos os anos, como podemos ver em 2010, por exemplo.

Conclusão

Em breve teremos a segunda parte da checagem dos itens dessa lista!

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Gilmar Lopes
Gilmar Henrique Lopes é Analista de Sistemas. Trabalha com PHP e banco de dados Oracle e é especializado em criação de ferramentas para Intranet. Em 2002, criou o E-farsas.com (o mais antigo site de fact checking do país!) que tenta desvendar os boatos que circulam pela Web. Gilmar também tem um espaço semanal dentro do programa “Olá, Curiosos!” no YouTube e co-apresenta o Fake em Nóis ao lado do biólogo Pirulla!

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