Contrato de professoras em 1923 proibia casar, frequentar sorveterias e andar com homens?

De tempos em tempos, somos questionados a respeito de um suposto e peculiar “contrato de professores de 1923”! Direcionado a mulheres, o contrato condicionava a efetivação no cargo a uma série de exigências e proibições tidas como machistas. Como exemplo, o contrato dizia que as mulheres não poderiam ir nas soverterias no centro da cidade. As mulheres também não poderiam sair de carro na companhia de homens, exceto pais ou irmãos. Não poderiam tingir o cabelo, fumar ou beber uísque, vinho e cerveja. Casar então, nem pensar!

Embora circule há anos nas redes sociais, sempre existiu tão somente somente uma imagem do que seria esse contrato, mas que sempre foi disseminada como se fosse um registro fotográfico de um documento autêntico (arquivo).

Em junho de 2015, o site do jornal “O Globo” publicou uma matéria apontando que o documento seria realmente um contrato de professores da cidade de São Paulo, datado de 1923 (arquivo)! O texto dizia também, que o documento tinha sido extraído de um artigo acadêmico de uma historiadora brasileira (arquivo), cujo tema era a transformação da profissão de professores e da inserção das mulheres no cargo e suas restrições.

Confiram um trecho dessa matéria, abaixo:

Entretanto, será que esse documento é realmente autêntico? Qual será a realidade por trás desse suposto contrato? Descubra agora, aqui, no E-Farsas!

Verdadeiro ou Falso?

Em princípio, falso! Há um fortíssimo conjunto probatório apontando que esse modelo de contrato, assim como diversos outros em inglês e espanhol, nunca foram realmente utilizados, e que estamos diante de documentos falsos. Tais contratos seriam basicamente uma visão contemporânea do passado, mas não refletiriam com exatidão a realidade do passado.

Ficou confuso? Fiquem calmos! A seguir, vamos mostrar a vocês as diversas contradições que simplesmente foram ignoradas até hoje.

O Estado Puro da Desinformação! Dois Graves Problemas no Texto Publicado no Site do Jornal “O Globo”

A matéria publicada no site do jornal “O Globo” disse que o contrato para ser uma professora em São Paulo, em 1923, havia sido extraído de um artigo artigo acadêmico de uma historiadora chamada Jane Soares de Almeida. Contudo, ao acessarmos esse artigo, logo percebemos dois erros grotescos cometidos pelo jornal:

1. Não há qualquer fotocópia anexada do suposto contrato no artigo da historiadora! No artigo que está disponível para ser acessado gratuitamente pela internet consta apenas uma “transcrição” (algo tão somente textual) do que ela chamou de “exemplo de modelo de contrato”. E, ainda por cima, somente algumas condições/exigências são idênticas ao suposto contrato.
2. O suposto contrato não seria brasileiro! Eis o que a historiadora disse em seu artigo: “Por isso julguei oportuno transcrever abaixo modelo de contrato de trabalho de 1923 que era assinado pelas professoras na sua nomeação na cidade de San Salvador, América Central. Consegui esse documento de colegas quando estive num encontro de historiadores em Havana, Cuba, em 2003, o qual transcrevo a seguir, já traduzido do espanhol. Porém, não consegui localizar a fonte de procedência do referido documento, que é fotocopiado“.

Então, o Suposto Contrato Foi Utilizado na Cidade de San Salvador, Capital da República de San Salvador?

Conforme vocês puderam notar, o “exemplo de modelo de contrato” não é brasileiro! Contudo, podemos afirmar que tal contrato foi realmente utilizado em San Salvador? Também não! Em primeiro lugar, onde está essa fotocópia em espanhol? Em segundo lugar, qual é a fonte do suposto contrato? Simplesmente a historiadora publicou algo sem qualquer tipo de comprovação, que sequer seria brasileiro, e o site do jornal “O Globo” omitiu esses “detalhes” ao leitor.

Sinceramente, uma completa lambança!

Quem é a Historiadora Jane Soares de Almeida?

Em seu artigo intitulado “Indícios do sistema coeducativo na formação de professores pelas escolas normais durante o regime republicano em São Paulo (1890/1930)“, Jane alega ser Doutora em História e Filosofia da Educação pela Universidade de São Paulo/SP; Livre Docente pela Universidade Estadual Paulista/SP, Pós-Doutora pela Universidade de Harvard -Estados Unidos e pela Universidade Autônoma de Barcelona – Espanha; Pesquisadora do CNPq-Produtividade em Pesquisa; Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação pela Universidade Metodista de São Paulo/SP.

Seu artigo foi publicado num periódico chamado “Educar em Revista”, pertencente a Universidade Federal do Paraná, na edição nº 35, no ano de 2009! Existe um único momento que Jane cita as condições nas quais jovens mulheres eram admitidas na chamada “Escola Normal”, nas décadas de 1920 e 1930, no Estado de São Paulo:

“A parcela feminina da população reclamava maior nível de instrução e a Escola Normal se tornou bastante procurada pelas jovens paulistas oriundas não apenas da classe média, mas também das famílias mais abastadas do estado por oferecer a oportunidade de prosseguimento de estudos. Para a admissão na escola era exigida a verificação da idade, da saúde, da inteligência e personalidade, fato que demonstra a elitização do curso no período, nos rastros de uma política educacional bastante autoritária. Para as moças era ainda necessário apresentar autorização do pai ou do marido no ato da matrícula“

Vale destacar nesse ponto que, no Brasil, a chamada “Escola Normal” (ou “Curso Normal”) foi criado em 1835, e tinha o objetivo de formar professores para atuarem no magistério de ensino primário (atualmente “Ensino Fundamental”) e era oferecido em cursos públicos de nível secundário (atualmente “Ensino Médio”).

A Justificativa para Associar um Suposto Documento de San Salvador ao Estado de São Paulo

Talvez, Jane soubesse da fragilidade de associar algo de outro país ao Brasil. Assim sendo, antes de introduzir a transcrição, ela disse:

“Não é demais apontar que essa atitude possuía paralelos em outros países, o que reitera a universalidade da subjugação feminina também no magistério“

O problema é que, conforme vimos anteriormente, não há qualquer comprovação da autenticidade do documento, que ela teria utilizado como “exemplo de modelo de contrato”. Muito menos que tal contrato tenha sido utilizado para o ingresso de jovens mulheres na chamada “Escola Normal”, no Estado de São Paulo. Não se pode utilizar um documento que não fazemos ideia de sua autenticidade para corroborar com uma determinada narrativa. Não estamos dizendo que em décadas atrás o Brasil e o mundo não era muito mais machista do que hoje, mas não é concebível a utilização de documentos sem nenhum fonte fidedigna para corroborar isso.

Enfim, somente por isso já poderíamos classificar o caso como “Inderteminado”, mas, por incrível que pareça, a história não para por aí! Isso porque temos fortes indícios que esse “modelo de contrato”, tido como machista, teria sido meramente inventado por alguém em tempos mais modernos (pelo menos desde a década de 1980). Portanto, nada disso disso teria realmente existido e o tal contrato seria, em princípio, falso!

Uma Interessante Pesquisa Realizada Por um Usuário Chamado Robson Fernando de Souza

Através do Twitter, um usuário chamado Robson Fernando de Souza apontou uma série de incoerências na imagem do suposto contrato brasileiro, que circula nas redes sociais (arquivo).

Vamos enumerá-las:

1. A ortografia e linguagem são típicas do século XXI, não da década de 1920. A ortografia é pós-Acordo de 1971, muito diferente da ortografia brasileira vigente em 1923. Cliquem aqui para conferir uma transcrição de uma carta do médico Carlos Chagas, que exemplifica como era a ortografia daquela época;
2. No suposto contrato não é informado a cidade, nem o estado;
3. A grafia da moeda não condiz com a grafia do real antigo (plural réis), ou seja, deveria estar escrito 75$000, e não $75;4;
4. A acentuação está errada em “entre às 8h da noite e às 6h da manhã”;
5. O “contrato” não possui nenhuma cláusula além dos itens tidos como machistas, o que é no mínimo estranho em termos de um contrato de trabalho;
6. Não há espaço pra preencher o dia, mês ou ano, e nem mesmo para a contratada assinar. Estranhamente, no entanto, há três lacunas para repetir o nome da contratada;
7. A tipografia é muito mais parecida com uma fonte de computador do que um documento realmente datilografado;

Versões Semelhantes em Outros Idiomas

Segundo Robson, circulam versões desse mesmo “modelo de contrato” (contendo algumas variações) em outros idiomas, assim como o inglês (1 | 2) e o espanhol. Aparentemente, o “original” seria um suposto contrato, que teria sido supostamente aplicado na Comunidade Autônoma de Castilha-Mancha, na Espanha.

Entretanto, esse outro contrato também possui muitos indícios de ser uma fraude!

Vamos novamente enumerá-los:

1. Não existe foto do documento original, apenas uma espécie de “xerox”;
2. A tipografia também parece muito mais digitada em computador, com efeitos de envelhecimento feitos em software de manipulação de imagens, do que datilografada;
3. Não é mencionada nenhuma cidade de Castilha-Mancha;
4. A lacuna pra preenchimento do nome da professora é pequena demais, não caberia o nome da contratada e, novamente, há três lacunas para repetir o nome;
5. Não há identificação do órgão de arquivologia, que teria xerocado esse suposto contrato;
6. Não há identificação da moeda – na Espanha de 1923 era a peseta – nem utilização do seu símbolo (Pts, Ptas ou P[tas] com ‘tas’ sobrescrito). Havia outros símbolos pra se escrever valores em peseta, mas o asterisco não era utilizado como se fosse um cifrão;
7. Possui tabulação e alinhamento justificado, cuja precisão só é possível em documentos digitados em computador, com destaque ao inciso “D” da cláusula 13 e a cláusula 14;
8. O espaçamento entre palavras é típico do alinhamento justificado feito em documentos digitados em computador, em softwares como o Word e Google Docs;
9. Não há espaços para serem preenchidos com a data de firmamento do contrato, nem com a assinatura da professora;
10. A foto no rodapé não condiz com documentos de 1923. Pelo contrário, está em um claro estilo de documento de computador feito, no mínimo, na década de 1990.

E Como Se Nada Disso Bastasse…

Ainda existem mais indícios apontando para uma farsa, tanto na versão em português quanto em espanhol!

Na versão em português:

• O dia 1º de setembro de 1923 caiu num sábado, o dia mais improvável possível pra uma professora começar a dar aulas;
• Inexplicavelmente o “contrato” só menciona sorveterias, cerveja, vinho e uísque. Ignora, por exemplo, bares, salões de dança, restaurantes, campos de futebol, cinemas, confeitarias e outros lugares de entretenimento público, que os homens eventualmente tentavam proibir as mulheres de frequentar sozinhas. E, entre as bebidas alcoólicas, não menciona licor, vodka, conhaque, cachaça e muitas outras bebidas bem populares no Brasil de um século atrás;
• Não é revelado em qual grau de ensino, série ou disciplinas a contratada viria a ensinar;
• Não há nenhum espaço para o diretor da escola assinar.

Na versão em espanhol:

• Curiosamente, Castilha-Mancha não existia como divisão administrativa da Espanha na década de 1920. A comunidade autônoma, ao menos com esse nome, foi criada pelo governo espanhol apenas em agosto de 1982;
• Também não é revelado o grau de ensino, a série e as disciplinas em que a contratada viria a ensinar;
• A palavra “Consejo” (Conselho) em “Consejo de Educación” aparece com C maiúsculo em uma ocorrência e com C minúsculo em outra.

A Versão em Inglês Também Apresenta Fortes Indícios de Ser Falsa

Em fevereiro de 2015 (mesmo ano que o suposto documento em português começou a ter uma maior repercussão nas redes sociais) também houve a viralização de uma versão em inglês desse suposto contrato. Essa versão foi publicada pela página “Ohio Education Association” (arquivo), no Facebook, que por sua vez é o maior sindicato de professores do Estado de Ohio, nos Estados Unidos. Desde então, a publicação já obteve mais de 200 mil compartilhamentos!

Confira abaixo a imagem que foi divulgada pela página:

As Observações de Megan Duncan

Entretanto, há fortes indícios que essa versão também seja falsa! De acordo com Megan Duncan, responsável pelo blog “MAD Democracy”, a fonte utilizada no suposto contrato aparenta ser a Times New Roman – uma fonte disponível em processadores de texto e editores de imagem – que não existia em 1923. Essa fonte começou a ser utilizada somente a partir de 1931!

Segundo Megan, não há nenhum campo para que a contratada assine, sendo que ela também notou que 1º de setembro de 1923 caiu num sábado – um dia da semana improvável para que uma professora começasse a dar aulas (isso não é impossível, mas é realmente bem improvável). Ainda sobre o texto, Megan observou que “Teachers Contract” é, no mínimo, gramaticalmente estranho. O correto seria “Teacher contract” ou “Teacher’s contract“.

No texto é mencionado que a professora deveria usar pelo menos “two petticoats” (um petticoat nada mais é do que uma anágua, ou seja, uma saia de baixo – uma peça de roupa para ser usada sob outra saia ou um vestido). Nesse ponto, Megan observou que as anáguas não eram bem uma peça da moda daquele ano, visto que elas começariam a se popularizar apenas no final da década. Portanto, seria muito estranho exigir que professoras usassem pelo menos duas dessas saias de baixo.

E, para completar, contratos e nomas educacionais não eram tão simplórios assim naquela época. Como exemplo, Megan citou passagens de um livro mostrando as regulações sobre escolas e deveres dos professores do Estado de Wisconsin, de 1929.

Indo Um Pouco Mais a Fundo!

Esse suposto contrato destinado a professoras circula há muito mais tempo do que vocês podem imaginar!

Num artigo chamado “Are teachers losing control of their skills and curriculum?“, publicado num periódico chamado “Journal of Curriculum Studies”, em meados de 1986, os autores Michael W. Apple e Kenneth Teitelbaum publicaram o que chamaram de “contrato padrão” para professoras do Ensino Fundamental de 1923.

As proibições e exigências são exatamente as mesmas do suposto contrato em português, que é alvo de nosso artigo!

Curiosamente, esse artigo foi traduzido para o português e publicado anos mais tarde, em 1991, na revista Teoria e Educação, volume 4, da Editora Pannonica. Provavelmente, foi a partir desse artigo que o suposto contrato começou a circular aqui no Brasil. Contudo, em nenhum dos dois casos foram fornecidos elementos para comprovar a autenticidade de tais documentos.

A Checagem do Snopes

De qualquer forma, o renomado site norte-americano de verificação de fatos “Snopes” já tinha feito um artigo apontando, que supostas listas semelhantes – sobre como as professoras deveriam se comportar no passado – não passam de lendas. O Snopes apontou, por exemplo, que tais supostos contratos circulam há pelo menos 50 anos em livros e jornais, mas que ninguém conseguiu até hoje comprovar a autenticidade deles. Todas as tentativas de rastreá-los até suas origens terminam num beco sem saída, com uma fotocópia ou folha impressa de origem indeterminada.

A diferença dessa análise publicada pelo Snopes, em 2011, para a nossa (boa parte graças a excelente pesquisa do Robson Fernando de Souza) é que fornecemos diversos indícios apontando para uma fraude. E, além disso, não há nenhum indício que tais contratos tenham realmente existido ou sido aplicados em algum momento da linha do tempo.

Conclusão

Em princípio, o documento em português que circula nas redes sociais como sendo um contrato destinado a professoras de 1923 é falso! As demais versões em outros idiomas, tais como o inglês e o espanhol, em princípio, também são igualmente falsas. Até hoje, ninguém nunca forneceu nenhuma fonte credível ou fidedigna que comprovasse a autenticidade de tais contratos. Não há nenhuma prova que tais contratos tenham sido realmente aplicados e assinados por quaisquer professoras naquela década ou em qualquer outra época.

É realmente estranho e de certa forma questionável, que tantos autores de artigos acadêmicos tenham disseminado tais “exemplos de modelos de contratos” sem que houvesse a mínima preocupação em fornecer elementos para comprovar suas respectivas autenticidades. Sim, a sociedade era muito mais machista no século XIX e durante um bom período do século XX, do que é atualmente, mas isso não dá o direito de ninguém publicar supostos documentos – ao que tudo indica forjados por alguém na linha do tempo – para corroborar com seus próprios interesses ou narrativas.

Por fim, agradecemos ao empenho e dedicação do Robson Fernando de Souza em construir uma sólida base de checagem, que foi de fundamental importância para chegarmos a essa conclusão!