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domingo, maio 26, 2024

É verdade que os bingos foram legalizados?

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É verdade que os bingos foram legalizados no país? O que diz a Lei atual e o que está em tramitação no Congresso, no Senado e no Executivo?

O bingo é um dos jogos de azar mais populares do país. Ele foi inventado no século XVI e no Brasil, oscila até hoje entre legalização e contravenção. Atualmente, o jogo está proibido, mas diversas plataformas online oferecem o jogo. É possível encontrar as cartelas numeradas tanto aqui quanto em sites de apostas online moçambique, por exemplo. Mas, afinal, o jogo foi legalizado?

Números da Sorte e do Azar

A proibição dos jogos de azar no Brasil completou 77 no dia 30 de abril de 2023. A lei decretada pelo ex-presidente Eurico Dutra pôs fim na “época de ouro” dos cassinos brasileiros, extinguindo ainda jogos como bingo e jogo do bicho. A legalização do bingo chegou a ser ventilada no primeiro mandato do presidente Lula, mas o processo foi interrompido por escândalos.

Por que então encontramos tantas opções de bingo na internet? Não é contra a lei jogar bingo? Depende. A lei de 1946 proíbe apenas cassinos e casas de apostas físicas e por ser muito antigo, não inclui apostas na internet. Estas só foram liberadas em 2018, pelo ex-presidente Michel Temer, via medida provisória.

O decreto editado por Temer autoriza a exploração tanto de jogos de cassino e apostas esportivas, de um modo geral. Enquanto apostas físicas permanecem proibidas, é possível jogar até mesmo jogo do bicho, na modalidade online.

Estas empresas não são autorizadas a oferecerem seus serviços a partir de solo nacional. Então, todas as marcas de apostas online que você vê por aí, são sediadas no exterior. Além disso, essas plataformas devem estar licenciadas no seu país de origem.

Novas Regras

O novo governo está preparando um conjunto de regras para o setor de apostas online, a ser editado também via medida provisória. As novas regras devem prever a taxação das empresas que oferecem apostas e também os lucros provenientes deste tipo de fonte.
O imposto cobrado das empresas será direcionado para seguridade social, para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para educação básica, e para Ministério dos Esportes.

Uma pequena parte será direcionada também para atletas e clubes ligados às apostas esportivas. O Ministério da Fazenda espera arrecadar R$2 bilhões anuais assim que as medidas entrarem em vigor, mas a projeção pode chegar à R$12 bilhões, nos próximos anos.

Enquanto isso, está sendo analisado no Senado Federal o Projeto de Lei 442/1991, que legaliza cassinos e bingos. Já na Câmara, o assunto está mais adiantado após votação favorável legalização dos jogos de azar no Brasil.

Legal ou Ilegal, Afinal?

A jogatina online está oficialmente liberada! Não há nenhum problema em você escolher um site confiável e curtir os seus jogos favoritos, inclusive bingo! Certifique-se de que o site possua uma licença válida para operação e ofereça formas de pagamento confiáveis, como Visa, Mastercard e PayPal, dentre outros.

Conclusão

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Aposte com responsabilidade e divirta-se!

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Gilmar Lopes
Gilmar Henrique Lopes é Analista de Sistemas. Trabalha com PHP e banco de dados Oracle e é especializado em criação de ferramentas para Intranet. Em 2002, criou o E-farsas.com (o mais antigo site de fact checking do país!) que tenta desvendar os boatos que circulam pela Web. Gilmar também tem um espaço semanal dentro do programa “Olá, Curiosos!” no YouTube e co-apresenta o Fake em Nóis ao lado do biólogo Pirulla! Autor do livro de ficção Marvin e a Impressora Mágica!

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