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É verdade que o governo canadense está usando a “lei da eutanásia” para que os pobres sejam “mortos com dignidade” pelo Estado?
A afirmação surgiu em diversos sites e blogs na segunda quinzena de maio de 2022 e alerta para uma lei que estaria sendo colocada em prática no Canadá visando o extermínio dos pobres naquele país.
De acordo com o que foi compartilhado, a “lei da eutanásia” estaria encorajando a morte dos pobres demais para continuar vivendo com dignidade e que o Estado estaria pagando para os pobres terem suas vidas encerradas pelo Governo.
Será que isso é verdade ou mentira?
Verdade ou mentira?
Em maio de 2021, o parlamento canadense aprovou a lei C-7, uma ampliação de outra lei aprovada em 2016, abrangendo mais grupos de pessoas em estado terminal aptas à eutanásia. Com a expansão, o governo canadense passou a cobrir “todas as outras aflições médicas“, deixando pacientes com problemas mentais para uma nova revisão da lei, prevista para 2023.
Não encontramos no texto da lei, que você pode conferir na íntegra aqui, nenhuma menção à situação financeira dos aptos à eutanásia.
Casos emblemáticos
Em fevereiro de 2022, uma mulher de 51 anos de Ontário chamada de Sophia (seu nome real foi preservado), recebeu a morte assistida por médico depois que sua condição crônica se tornou intolerável. Como ela vivia abaixo da linha da pobreza e o auxílio que ela recebia do Governo era muito baixa, muitos críticos à Lei C-7 começaram a usar a situação financeira da mulher como se isso tivesse algum peso na decisão do Estado em lhe conceder o direito de morrer.
Dois meses depois, um segundo caso ganhou os jornais sensacionalistas: outra mulher, chamada Denise (nome igualmente fictício), solicitou o fim de sua própria vida alegando não ter onde morar enquanto luta para sobreviver com benefícios do Estado por invalidez. Sophia e Denise tem a mesma doença e a alegação da última é que se tivesse onde morar poderia controlar melhor suas condições para ter uma melhor qualidade de vida.
No entanto, conforme foi explicado por especialistas ao The Guardian, não ter onde morar e/ou “ser pobre” não são requisitos para autorizar a eutanásia.
De acordo com a lei canadense, uma pessoa pode acessar assistência médica ao morrer apenas se atender a todos os seguintes critérios:
- ser elegível para os serviços de saúde financiados por um governo no Canadá;
- tenha pelo menos 18 anos de idade e sejam capazes de tomar decisões sobre sua saúde;
- tenha uma condição médica grave e irremediável;
- ter feito um pedido voluntário de assistência médica na morte que, em particular, não foi feito como resultado de pressão externa;
- dê consentimento para receber assistência médica em caso de morte depois de ter sido informado dos meios disponíveis para aliviar o seu sofrimento, incluindo cuidados paliativos.
A elegibilidade para uma morte medicamente assistida não é garantida. Os indivíduos que solicitam MAID devem se manifestar por escrito e ser avaliados por dois médicos que irão determinar se atendem aos critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação. Um dos requisitos é que o candidato sofra de dor física ou psicológica intolerável como resultado de uma condição médica subjacente.
Um levantamento feito em 2021 mostrou que 75% das pessoas que solicitaram MAID (sigla da lei do pedido de morte assistida, em inglês) em 2019 e 2020 foram autorizados, 6,9% tiveram o pedido negado e 14,5% das pessoas morreram antes da administração do MAID.
O câncer foi o motivo da maioria das solicitações de morte assistida em 2019 e 2020 (67%), seguido das doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas.
Conclusão
É falsa a afirmação de que o Governo do Canadá está pagando para que pobres sejam mortos! A “lei de eutanásia” foi aprovada em maio de 2021 como uma ampliação de lei anterior e não leva em conta a situação financeira do solicitante!
