O PL das Fake News vai censurar a postagem de alguns versículos da Bíblia?

É verdade que o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, vai proibir a postagem de alguns versículos da Bíblia na internet?

A afirmação surgiu em diversos sites e blogs, além de ser bastante compartilhada nas redes sociais, no final de abril de 2023. De acordo com o texto, alguns versículos da Bíblia passarão a ser censurados na internet, caso o Projeto de Lei número 2630 de 2020 seja aprovado.

Os cristãos não poderão postar trechos dos livros de Efésios, Levítico, Colossenses e outros, pois o Ministério da Verdade – que seria criado com a nova lei – irá proibir tais manifestações online.

Será que isso é verdade ou mentira?

Texto de uma das versões do texto compartilhado nas redes sociais: “ATENÇÃO CRISTÃOS – ALGUNS VERSÍCULOS SERÃO BANIDOS DAS REDES SOCIAIS. Veja alguns versículos que serão censurados: Efésios 5:22-24, Levítico 20:10, Colossenses 3:18, Provérbios 13:24, Provérbios 23:13-14, Romanos 1:26-27, Deuteronômio 22:28-29, Levítico 20:13, Timóteo 2:12, Coríntios 11:3, Mateus 10:34-36. Com o dever de cuidado, o PL 2630/20, que será votado esta semana, terceiriza para as redes sociais o dever de censurar. O projeto de lei exige que os provedores atuem preventivamente em face de conteúdos potencialmente em face de conteúdos potencialmente ilegais e pode vir a banir das redes alguns versículos da Bíblia.” (foto: Reprodução/Twitter)

Verdade ou mentira?

Deixando os erros ortográficos da publicação de lado, vamos focar apenas no Projeto de Lei. Analisamos o conteúdo do PL número 2630/2020 (que você também pode conferir aqui) e não encontramos nada a respeito de restrição à liberdade religiosa. 

Logo no seu primeiro capítulo, o texto do PL deixa bem claro em seu parágrafo único que a Lei não implicará na manifestação religiosa:

Parágrafo único. As vedações e condicionantes previstos nesta Lei não implicarão restrição ao livre desenvolvimento da personalidade individual, à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural, nos termos do art. 5º, IX, e 220 da Constituição Federal.

Como podemos ver no próprio texto do PL, a nossa Constituição Federal nos dá plena liberdade de expressão e de pensamento e essa garantia constitucional não pode ser retirada através de uma lei. 

Para deixar mais claro, o deputado federal Orlando Silva, relator desse projeto de lei, desmentiu essa história no seu perfil do Twitter:

🚨 ALERTA DE FAKE NEWS! É por esse tipo de indignidade que as redes sociais estão cheias de discurso de ódio e desinformação. Quem lucra com essa campanha mentirosa, que explora a fé alheia para politicagem barata, deputado? Só reforça a URGÊNCIA da regulação. PL 2630 JÁ! pic.twitter.com/HmqSLt4aaA

— Orlando Silva (@orlandosilva) April 25, 2023

O que é o PL 2630/2020?

O Projeto de Lei número 2630 de 2020 prevê a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. De acordo com a Câmara dos Deputados, “o texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail”.

O projeto foi aprovado para ser votado em regime de urgência no dia 25 de abril de 2023, e será votado no dia 02 de maio na Câmara. Caso sofra alguma alteração, volta para o Senado, onde o texto já havia sido aprovado em 2020. 

Conclusão

Não é verdade que o Projeto de Lei 2630/2020 irá proibir que trechos da Bíblia sejam publicados na internet!