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domingo, maio 19, 2024

O PL das Fake News vai censurar a postagem de alguns versículos da Bíblia?

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É verdade que o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, vai proibir a postagem de alguns versículos da Bíblia na internet?

A afirmação surgiu em diversos sites e blogs, além de ser bastante compartilhada nas redes sociais, no final de abril de 2023. De acordo com o texto, alguns versículos da Bíblia passarão a ser censurados na internet, caso o Projeto de Lei número 2630 de 2020 seja aprovado.

Os cristãos não poderão postar trechos dos livros de Efésios, Levítico, Colossenses e outros, pois o Ministério da Verdade – que seria criado com a nova lei – irá proibir tais manifestações online.

Será que isso é verdade ou mentira?

Texto de uma das versões do texto compartilhado nas redes sociais: “ATENÇÃO CRISTÃOS – ALGUNS VERSÍCULOS SERÃO BANIDOS DAS REDES SOCIAIS. Veja alguns versículos que serão censurados: Efésios 5:22-24, Levítico 20:10, Colossenses 3:18, Provérbios 13:24, Provérbios 23:13-14, Romanos 1:26-27, Deuteronômio 22:28-29, Levítico 20:13, Timóteo 2:12, Coríntios 11:3, Mateus 10:34-36. Com o dever de cuidado, o PL 2630/20, que será votado esta semana, terceiriza para as redes sociais o dever de censurar. O projeto de lei exige que os provedores atuem preventivamente em face de conteúdos potencialmente em face de conteúdos potencialmente ilegais e pode vir a banir das redes alguns versículos da Bíblia.” (foto: Reprodução/Twitter)

Verdade ou mentira?

Deixando os erros ortográficos da publicação de lado, vamos focar apenas no Projeto de Lei. Analisamos o conteúdo do PL número 2630/2020 (que você também pode conferir aqui) e não encontramos nada a respeito de restrição à liberdade religiosa. 

Logo no seu primeiro capítulo, o texto do PL deixa bem claro em seu parágrafo único que a Lei não implicará na manifestação religiosa:

Parágrafo único. As vedações e condicionantes previstos nesta Lei não implicarão restrição ao livre desenvolvimento da personalidade individual, à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural, nos termos do art. 5º, IX, e 220 da Constituição Federal.

Como podemos ver no próprio texto do PL, a nossa Constituição Federal nos dá plena liberdade de expressão e de pensamento e essa garantia constitucional não pode ser retirada através de uma lei. 

Para deixar mais claro, o deputado federal Orlando Silva, relator desse projeto de lei, desmentiu essa história no seu perfil do Twitter:

O que é o PL 2630/2020?

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O Projeto de Lei número 2630 de 2020 prevê a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. De acordo com a Câmara dos Deputados, “o texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail”.

O projeto foi aprovado para ser votado em regime de urgência no dia 25 de abril de 2023, e será votado no dia 02 de maio na Câmara. Caso sofra alguma alteração, volta para o Senado, onde o texto já havia sido aprovado em 2020. 

Conclusão

Não é verdade que o Projeto de Lei 2630/2020 irá proibir que trechos da Bíblia sejam publicados na internet!

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Gilmar Lopes
Gilmar Henrique Lopes é Analista de Sistemas. Trabalha com PHP e banco de dados Oracle e é especializado em criação de ferramentas para Intranet. Em 2002, criou o E-farsas.com (o mais antigo site de fact checking do país!) que tenta desvendar os boatos que circulam pela Web. Gilmar também tem um espaço semanal dentro do programa “Olá, Curiosos!” no YouTube e co-apresenta o Fake em Nóis ao lado do biólogo Pirulla! Autor do livro de ficção Marvin e a Impressora Mágica!

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