O TSE entregou os códigos de segurança das urnas eletrônicas para a Venezuela?
É verdade que o Tribunal Superior Eleitoral entregou os códigos de segurança das urnas eletrônicas para a Venezuela e negou para auditores brasileiros?
A notícia surgiu em diversos sites e blogs no dia 17 de setembro de 2018, logo após uma publicação feita no site Jornal da Cidade Online, e se espalhou através das redes sociais.
De acordo com a reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria dado todos os códigos de segurança das urnas eletrônicas para a Venezuela, através do edital 106/2017, e teria – ao mesmo tempo – negado o acesso para auditores brasileiros!
O texto ainda afirma que um professor de Ciência da Computação da UNB teria afirmado que entregar essa chaves criptográficas para a Venezuela fere a soberania nacional, algo muito sério!
Será que essa história é verdadeira ou falsa?
O TSE entregou as chaves criptográficas das urnas eletrônicas para a Venezuela? (foto: Divulgação/TSE)
Verdade ou mentira?
No dia 17 de setembro de 2018, uma matéria assinada apenas como “da Redação” foi publicada no site Jornal da Cidade Online e o texto mistura dados antigos com dados inexistentes e desencontrados. A intenção parece ser a de gerar pânico na população (que já vive em estado de desconfiança em relação às urnas eletrônicas).
Já fizemos aqui uma matéria, em 2014, explicando que as urnas não são 100% seguras, como também não eram quando as eleições eram feitas em cédulas de papel.
Voltando ao texto alarmista, o autor anônimo da matéria fala do Edital 106/2017 do TSE, mas o link referenciado é o 16/2018, que podemos conferir aqui. Essa licitação foi aberta no dia 08 de março de 2018 e foi encerrada no dia 20 de março do mesmo ano.
As empresas interessadas deveriam apresentar no prazo indicado o menor orçamento para as seguintes solicitações:
- Produção, fornecimento e garantia técnica de 30.000 (trinta mil) Conjuntos de Impressão de Votos
- Desenvolvimento de firmware (com entrega do código-fonte)
- Desenvolvimento dos modelos de Engenharia, Qualificação e Produção de Conjuntos de Impressão de Votos
- Produção, fornecimento e garantia de 25.300 (vinte e cinco mil e trezentas) Cabinas de Votação
- Produção, fornecimento e garantia de 66.000 (sessenta e seis mil) bobinas de papel
- Elaboração de Documentos Técnicos de Produção
Como podemos conferir no site do TSE, a licitação foi encerrada com a empresa brasileira CIS Eletrônica – empresa brasileira com sede em Manaus, ao valor total de R$ 57.488.694,99
Ou seja, apenas com essa busca, toda a teoria da entrega das chaves criptográficas para a Venezuela cai por terra… Afinal, além da “reportagem” do Jornal da Cidade Online, não há nenhuma notícia a respeito em sites de notícias!
Quanto ao pregão eletrônico da licitação 106/2017, citada na “reportagem”, o Diário Oficial da União publicou em maio de 2018 a sua revogação:
“Confusão” envolvendo a Venezuela
Em agosto de 2017, um boato se espalhou pela web afirmando que a empresa Smartmatic que, segundo o texto inverídico compartilhado na época, teria sido a empresa responsável por uma fraude de desvio de mais de 1 milhão e votos em uma eleição presidencial naquele país.
Na ocasião, o TSE emitiu uma nota explicando que a Smartmatic não é (e nunca foi) responsável pela confecção das urnas eletrônicas e que:
“[…]o sistema eletrônico de votação adotado no Brasil foi concebido – e é gerido inteiramente – pela Justiça Eleitoral do país. Ele utiliza meios próprios e criptografados de comunicação e transmissão de dados, não tendo qualquer contato com redes públicas, como a Internet.”
O Tribunal Superior Eleitoral também explicou que a empresa citada atuou nas eleições de 2014 como recrutadora e treinadora de 14 mil profissionais que trabalharam nas eleições de 2014:
“O contrato que foi celebrado entre a Justiça Eleitoral brasileira e a empresa Smartmatic, citado na nota, tinha como escopo o recrutamento, a contratação e o treinamento de aproximadamente 14 mil profissionais, que trabalharam exclusivamente no suporte técnico-operacional das eleições de outubro de 2014. Coube a esses profissionais o trabalho de preparo e de manutenção das urnas, assegurando que todas estivessem em perfeito estado de funcionamento no dia das eleições.”
O TSE aproveitou para lembrar que foi feita uma auditoria no resultado das eleições de 2014 a pedido do PSDB e que não foi encontrada nenhuma irregularidade:
“Por fim, vale lembrar que o resultado das eleições de 2014 foi objeto de auditoria solicitada pelo PSDB, na qual não foram encontradas irregularidades que comprometessem a fidedignidade do resultado divulgado.”
Perdão pelo vacilo
No dia da publicação dessa nossa pesquisa, o site Jornal da Cidade Online fez uma atualização em sua reportagem, reconhecendo que a tal licitação foi revogada!
Poucas horas após a publicação dessa nossa pesquisa, o Tribunal Superior Eleitoral emitiu uma nota esclarecendo que nunca entregou códigos-fonte da urna eletrônica para nenhuma empresa privada, seja ela estrangeira ou nacional!
Atualização 20/09/2018
Recebemos uma nota da área de comunicação da Smartmatic, afirmando que a empresa vem sofrendo uma onda de fake news envolvendo o seu nome desde 2014, mesmo sem ter fornecido urnas para o TSE.
A empresa também explicou que a Smartmatic foi criada nos Estados Unidos e hoje tem sede em Londres, portanto é um erro afirmar que a empresa seja venezuelana.
Conclusão
A notícia afirmando que o TSE deu as chaves criptográficas das urnas eletrônicas para a Venezuela é falsa!
