O Governo Federal vai cobrar IPVA de proprietários de bicicleta?
É verdade que o ministro da Fazenda anunciou que o Governo tem planos de cobrar IPVA de donos de bicicletas?
A alegação surgiu nas redes sociais no final de junho de 2025 e rapidamente se espalhou em grupos de WhatsApp e do Telegram. Segundo o que foi disseminado, o ministro da Fazenda Fernando Haddad teria comunicado que o Governo estaria com planos para cobrar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos proprietários de bicicleta em todo o país.
A medida serviria para cobrir rombos no Orçamento, causados pelo gasto desenfreado da máquina pública.
Será que isso é verdade ou mentira?
Trecho de uma das versões espalhadas no Twitter: “PT vai cobrar IPVA até no patinete do filho. Eu querendo acabar com o IPVA para veículos automotores e bandido querendo cobrar de bicicletas.” (foto: Reprodução/Twitter)
Verdade ou mentira?
A afirmação da suposta cobrança de IPVA sobre bicicletas circulou em 2023, mas voltou com força em junho de 2025 e é totalmente falsa!
Resumo em vídeo
Assista ao resumo desta checagem em vídeo:
@efarsas IPVA de bicicleta?
No dia 30 de junho de 2025, a Secretaria de Comunicação Social publicou uma nota explicando que o Governo Federal não irá inserir a cobrança de IPVA sobre bicicletas por dois principais motivos:
- O IPVA incide sobre veículos automotores
- Trata-se de um imposto estadual e não federal
A Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) institui que bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos devem possuir equipamentos obrigatórios e seus condutores precisam utilizar capacete, campainha e sinalização noturna. Essa mesma resolução determina que veículo de mobilidade individual autopropelido é aquele que possui uma ou mais rodas, é dotado ou não de sistema de autoequilíbrio que estabiliza dinamicamente o equipamento, seja provido de motor de propulsão com potência nominal máxima de até 1000 W e velocidade máxima não superior a 32 km/h.
A cobrança e gerência do IPVA é feita pelos estados, conforme o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal, que diz:
“[…] compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores”.
Ou seja, para que o Governo Federal passe a cuidar da cobrança de IPVA, é preciso se votar uma emenda que altere a Constituição Federal.
Conclusão
Não é verdade que o Governo Federal irá cobrar IPVA sobre bicicletas!
