O Governo Federal vai cobrar IPVA de cadeira de rodas?
É verdade que, a partir de 2026, o Governo Federal passará a cobrar IPVA de donos de cadeira de rodas e de bicicleta?
A alegação voltou a circular nas redes sociais no final de novembro de 2025, sendo bastante compartilhada também em grupos de WhatsApp. Segundo que se espalhou, o Governo Federal teria mudado as regras de trânsito para começar a cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também de usuários de bicicletas e de cadeiras de rodas!
Ainda, de acordo com a alegação, a cobrança passará a valer a partir de 2026 e exigirá que todos os condutores tenham carteira de habilitação, mas será que isso é verdade ou mentira?
Texto de uma das versões compartilhadas no Twitter: “IPVA para bicicletas e até cadeira de rodas, novas regras passarão a ser fiscalizadas a partir de janeiro de 2026” (foto: Reprodução/Twitter)
Verdade ou mentira?
Essa não foi a primeira vez que esse rumor surgiu na web. Já desmentimos aqui no E-farsas, em julho de 2025, a falsa história que afirmava que o governo iria passar a cobrar IPVA de proprietários de bicicletas. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação Social publicou uma nota explicando que o Governo Federal não iria inserir a cobrança de IPVA sobre bicicletas, pois o IPVA incide apenas sobre veículos automotores e, além disso, trata-se de um imposto estadual e não federal.
Ou seja, para que o Governo Federal passasse a cuidar da cobrança de IPVA, seria preciso se votar uma emenda que altere a Constituição Federal para tirar essa competência dos estados e passar para a Presidência.
No dia 27 de novembro de 2025, a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal emitiu outra nota esclarecendo que esse novo boato também não procede. A Secom explicou também que a Resolução Contran nº 996/2023 estabelece critérios para diferenciar equipamentos de mobilidade individual autopropelidos — como bicicletas elétricas, patinetes ou cadeiras motorizadas — que não precisam de emplacamento nem habilitação, desde que respeitados limites como:
- potência máxima de até 1.000 W;
- velocidade de até 32 km/h;
- largura de até 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm.
Conclusão
Não é verdade que o Governo Federal irá começar a cobrar IPVA de bicicletas e cadeiras de rodas em 2026!
