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Lula pediu a pensão de dona Marisa ao Congresso no valor de 68 mil?

Falso

Lula pediu a pensão de dona Marisa ao Congresso no valor de 68 mil?

É verdade que o ex-presidente Lula requereu junto ao congresso onde sua esposa trabalhava uma pensão por morte de dona Marisa no valor de R$ 68.945,45?

A notícia, acompanhada de um documento, começou a se espalhar através das redes sociais no final da primeira quinzena de fevereiro de 2017 e parece provar que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva estaria requerendo uma pensão por morte de Marisa Letícia no valor de 68 mil reais!

Dona Marisa, falecida no dia 03 de fevereiro de 2017, seria funcionária do Congresso Nacional no cargo de Assessora Parlamentar Nível 90 IV e o viúvo Lula estaria requerendo o salário da esposa como pensão por morte. O valor de R$ 68 mil seria o salário da ex-primeira-dama nesse cargo!

O documento com o requerimento teria sido enviado ao Departamento Protocolo, sob o número 8704632929201.

Será que isso é verdade ou farsa?

Requerimento entregue por Lula ao Congresso pede pensão de R$ 68 mil! Será verdade?

Verdade ou farsa?

Em primeiro lugar, o Congresso Nacional não paga salários! Em nota, o Senado explicou que o Congresso não paga salários, pois ele é formado pela união da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Logo de cara, podemos afirmar que, diferente do que afirma o boato, não existem servidores recebendo do Congresso Nacional!

Uma busca pelo nome completo de d. Marisa Letícia no site Portal Transparência mostra que ela não consta na lista de funcionárias do Governo Federal na Câmara dos Deputados.   

Também não encontramos a dona Marisa no quadro de servidores do Senado:

Nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também não há nenhum registro com o nome de “Marisa Letícia da Silva”!

Cargo e departamento inexistentes

Outro dado que prova que essa história é totalmente falsa é que não há nenhum cargo chamado “Assessora Parlamentar Nível 90 IV” no Senado e tampouco na Câmara dos Deputados!

O pedido de pensão supostamente feito pelo ex-presidente Lula teria sido enviado ao “Departamento Protocolo” do Congresso Nacional. Como era de se imaginar, esse departamento não existe. Pode procurar…

Pra acabar de vez essa e-farsa, precisamos explicar aqui também que o suposto pedido de pensão teria sido entregue ao Congresso Nacional com base no artigo nº 84 do Regimento Interno do Congresso Nacional. Só que esse artigo foi revogado pela Constituição Federal de 1988.

No Regimento Comum do Congresso Nacional, o artigo 84 não se refere à pensão por morte ou a algo relacionado!

No Regimento Interno do Senado Federal, o artigo 84 se refere à suplência, das vagas e das substituições dos membros das comissões. Nada a ver com requerimento de pensões por morte!

Conclusão

O documento com o requerimento de pensão por morte de d. Marisa Letícia é falso!

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Gilmar Henrique Lopes é Analista de Sistemas e, em 2002, criou o E-farsas.com (o mais antigo site de fact checking do país!) que tenta desvendar os boatos que circulam pela Web. Gilmar é o autor do livro "Caçador de Mentiras" pela Editora Matrix e da aventura de ficção infantojuvenil "Marvin e a Impressora Mágica"!

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