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É verdade que o presidente Lula assinou decreto que aumenta o Auxílio-Reclusão, dando o benefício aos presos maior que o valor do salário mínimo?
A afirmação começou a se espalhar através de grupos de WhatsApp e Telegram na segunda quinzena de janeiro de 2023, sendo também publicada em diversos sites e blogs.
De acordo com o texto amplamente compartilhado também nas redes sociais, o presidente Lula teria assinado uma lei garantindo um aumento no Auxílio-Reclusão, que passaria para R$ 1.754,18. O valor tornaria o benefício concedido aos presos maior que o do salário mínimo – que atualmente é de R$ 1.302. Isso significaria que quem trabalha dignamente estaria ganhando menos que um criminoso, insinuam as postagens!
Será que isso é verdade ou mentira?
Verdade ou mentira?
O Auxílio-Reclusão existe desde 1960, sendo confirmado na Constituição de 1988, e é destinado à família do preso que comprovar não ter como se sustentar sem o ente que está recluso. De acordo com a lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, a família terá direito ao benefício caso o preso tenha contribuído ao INSS pelo menos 24 meses, e que esteja classificado como trabalhador de baixa renda.
O cálculo do auxílio é feito sobre o último salário do preso e esse valor não pode ultrapassar R$1.302 (ou seja, não pode ultrapassar o salário mínimo). A Lei também vale para profissionais cadastrados como MEI (Microempreendedor Individual) antes da reclusão, observando-se o mesmo teto.
O que muda a cada ano é o valor estipulado para se determinar quem é de baixa renda. Em 2022, o INSS havia determinado que esse valor era de R$1.655,98. Já em 2023, o valor subiu para R$ 1.754,18.
Lembrando que é preciso fazer uma média dos salários dos últimos 12 meses do detento antes da prisão para se determinar o valor base a ser pago (ele não pode ultrapassar o salário mínimo) e se ele não estiver trabalhando, mas estiver segurado, o valor considerado será o do pagamento do último mês de contribuição.
Ou seja, não houve aumento no valor do benefício, mas do teto de quem pode solicitar o auxílio.
Como podemos ver no site do Governo Federal, o valor máximo que a família de um preso pode receber é o de um salário mínimo!
A desinformação surgiu de uma distorção do texto de uma Portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de janeiro de 2023, que reajusta o valor dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 5,93%. Em seu artigo 5º, a Portaria determina:
“Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2023, será devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço que, no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a R$ 1.754,18 (mil setecentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, observado o valor de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2023.”
Lendo o artigo com atenção, entendemos que o salário do preso não pode ter passado de R$ 1.754,18 e que o valor a ser pago não pode ultrapassar o do salário mínimo.
Boatos sobre o Auxílio-Reclusão são antigos
Já falamos sobre o Auxílio-Reclusão aqui no E-farsas desde 2011, quando circulavam desinformações a respeito desse benefício. Naquela ocasião já havíamos desmentido rumores que diziam que o tal auxílio não era concedido a todos os presos e que não havia um “troquinho extra” para cada um dos filhos de cada um dos presidiários.
Em 2017, verificamos uma foto que se espalhou através das redes sociais de homens uniformizados na fila de um banco juntamente com a afirmação de que eles eram presidiários que teriam saído da detenção apenas para receber o auxílio-reclusão. É óbvio que isso era falso, visto que os presos não recebem o dinheiro. Como dissemos mais acima, o benefício é concedido aos familiares dos detentos e não diretamente para eles.
Em janeiro de 2019, na primeira semana após a posse do ex-presidente Jair Bolsonaro, checamos rumores que afirmavam que o então ministro da Economia Paulo Guedes teria anunciado o fim do Auxílio-Reclusão, que na época era de R$ 1.319,18 (acima do salário mínimo vigente, que era de R$ 998).
O então presidente afirmou através de suas redes sociais que iria tratar desse assunto e, ao que tudo indica, dificultou o acesso ao benefício. Durante o seu mandato, os gastos com o Auxílio-Reclusão caíram de R$ 49,8 milhões no início da gestão para R$ 27,49 milhões em dezembro de 2021. A família de cada beneficiário recebeu cerca de R$ 1.190 por mês em média. O valor era acima do salário mínimo, que até então era de R$ 1.100.
Ainda sob o mandato de Jair Bolsonaro, os números mudaram durante a pandemia, quando a quantidade de dependentes do Auxílio-Reclusão subiu 26,4% em outubro de 2020 em relação ao ano anterior. Segundo apurado pelo site Poder360, via Lei de Acesso à Informação, 44.533 famílias receberam o benefício (cerca de 2% da população carcerária do Brasil), sendo esse o maior número de beneficiados desde maio de 2019.
Atualização 19/01/2023
No dia 17 de janeiro de 2023, a rede Jovem Pan News, uma das principais divulgadoras da desinformação a respeito do falso aumento no valor do Auxílio-Reclusão, veio à público corrigir as informações que haviam sido divulgadas anteriormente em suas redes sociais. No vídeo abaixo é explicado que “foi feita uma leitura equivocada” da situação:
#LinhaDeFrente | Erramos: salário mínimo é teto para auxílio-reclusão#FakeNews #AuxilioReclusao #SalarioMinimo pic.twitter.com/iGkBp8RmHB
— Jovem Pan News (@JovemPanNews) January 17, 2023
Conclusão
Não é verdade que o governo Lula aumentou o valor a ser pago pelo Auxílio-Reclusão! O aumento foi no valor máximo recebido pelo preso antes da prisão para se determinar se ele tem ou não direito ao benefício, que não pode ultrapassar o salário mínimo!
