Crimes
Foto mostra fila de detentos para sacar o auxílio-reclusão! Será?
Imagem mostra uma fila de homens vestindo roupas brancas em frente ao Banco do Brasil e texto afirma que eles estão indo receber o auxílio-reclusão! Será verdade?
No dia 20 de dezembro de 2017, a publicação de uma foto surgiu nas redes sociais, se espalhando rapidamente e recebendo milhares de comentários e de compartilhamentos. Nela podemos ver uma fila de homens vestindo camisas brancas, em frente a uma agência do Banco do Brasil, e o texto que a acompanha afirma que eles seriam detentos que estariam aguardando para sacar o Auxílio-reclusão.
O caso teria acontecido em Mongaguá, na manhã do dia 20 de dezembro de 2017 e a postagem indignada ainda questiona que as vítimas “desses marginais” não receberam nada…
Em algumas das páginas onde essa notícia foi publicada, a postagem teve mais de 4.000 comentários!
Será que isso é verdade ou mentira?
Publicação afirma que presos estavam na fila do Banco do Brasil para sacar o Auxílio-reclusão! Será verdade? (Reprodução/Instagram)
Verdade ou farsa?
No dia 20 de dezembro de 2017, o autor e ex-delegado Dr. Jorge Lordello (conhecido como “Doutor Segurança”) publicou em seu perfil do Instagram uma foto afirmando que se tratava de detentos que estariam na fila à espera do saque de seus auxílios-reclusão para aproveitar o feriado de Natal, enquanto que as as vítimas desses criminosos não recebem nada:
A agência do Banco do Brasil onde a foto foi tirada parece ser mesmo a que fica na avenida São Paulo, no centro da cidade litorânea de Mongaguá (SP), como podemos ver no Google Maps. No entanto, a informação sobre o auxílio-reclusão está completamente errada!
Em primeiro lugar, não há nenhuma notícia a respeito em nenhum jornal local. Além disso, o que dá a impressão de que se trata de uma fila de presidiários são as camisetas brancas, mas um olhar mais atento mostra que apenas as camisetas são iguais. As calças são diferentes:
Veja no detalhe que as calças dos “presos” são diferentes!
Auxílio-reclusão
Já explicamos aqui no E-farsas como funciona o benefício do Auxílio-reclusão. Conforme é explicado no site da Previdência Social:
“O Auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS (ou seja, que contribui regularmente) preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário de empresa nem benefício do INSS.
Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo segurado esteja dentro do limite previsto pela legislação (atualmente, R$ 1.292,43). Caso o último salário do segurado esteja acima deste valor, não há direito ao benefício.”
Em outras palavras, o benefício não é pago diretamente para o detento, mas para os seus dependentes, desde que o preso tenha contribuído para o INSS e que o seu salário não tenha ultrapassado o limite de R$ 1.292,43.
Explicando melhor, o preso não chega a pegar na grana! Quem recebe são os dependentes dele, desde que ele tenha contribuído para o INSS e não tenha um salário acima do teto estipulado pelo Governo!
Indulto de Natal X Saída Temporária
Muitas pessoas confundem o indulto com a saída temporária. O indulto de Natal é um instrumento concedido todos os anos pelo presidente da República e está previsto na Constituição. Ele é a extinção da pena e só pode ser concedido aos presos que cometeram crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa. É bom lembrar que o indulto não pode ser concedido a condenados por crimes hediondos ou a eles equiparados, mesmo que praticados sem grave ameaça ou violência.
Somente no dia 22 de dezembro de 2017, dois dias após a publicação dessa imagem nas redes sociais, é que o presidente Michel Temer assinou a concessão do Indulto de Natal de 2017. Portanto, se são presos que estavam naquela fila, não havia nenhuma relação com o Indulto de Natal.
Quanto à Saída Temporária, trata-se de um instrumento diferente (também previsto em Lei), onde o preso com bom comportamento pode conseguir o benefício de deixar a prisão em determinadas épocas do ano para passar datas comemorativas com a família.
Além das festas de fim de ano, as outras datas comemorativas com saída temporária são: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças, que pode ser substituído por Finados.
De acordo com o jornal A Tribuna, os presos em regime semi-aberto beneficiados com a Saída Temporária em Mongaguá começaram a deixar o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Dr. Rubens Aleixo Sendin no dia 23 de dezembro – 3 dias após essa foto da fila em frente ao Banco do Brasil começar a circular…
Conclusão
A notícia é falsa! As pessoas que aparecem em uma fila na frente de uma agência do Banco do Brasil não estão aguardando o saque do Auxílio-reclusão!
