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É verdade que o projeto de lei 2351/2023 foi proposto pelo deputado Igor Silva para inocentar quem furtar até 400 reais?
A afirmação começou a se espalhar através das redes sociais no começo de março de 2023 e vem acompanhada de um recorte com a manchete do portal G1 de notícias. De acordo com a notícia, o deputado Igor Silva teria proposto o Projeto de Lei (PL) número 2351/2023, que irá inocentar quem roubar valores de até 400 reais.
A proposta, segundo o que se espalhou também através de grupos de WhatsApp, teria como inspiração uma lei que estaria em vigor na Califórnia (EUA), onde supostamente não há punição para quem rouba até um determinado valor.
Será que isso é verdade ou mentira?
Verdade ou mentira?
Conforme explica o site do Senado Federal, Projeto de Lei é um conjunto de normas que deve ser submetido à tramitação num órgão legislativo com o objetivo de se criar ou de alterar uma lei.
O Senado também explica que projetos de lei só podem ser apresentados por membros do próprio órgão legislativo.
Todo ano, milhares de projetos de lei são apresentados, mas nem todos são apreciados pelos órgãos responsáveis e uma ínfima parte se transforma de fato em uma lei (ou na alteração de alguma lei existente).
Alguns parlamentares passam toda sua carreira política sem apresentar um único projeto de lei. Já outros são recordistas na modalidade e é claro que alguns desses apresentam projetos curiosos – seja para iniciar debates ou simplesmente para gerar comentários na internet e fazer autopropaganda (para si próprio ou para o seu partido).
Projetos de lei que descriminalizam ou amenizam a pena de quem rouba valores irrisórios são apresentados aos montes, como o PL 4.540/21, apresentado em 2021 pela deputada Talíria Petrone(Psol-RJ). No documento, a parlamentar sugere que o crime poderia ser desconsiderado caso o réu alegue ter cometido o furto por necessidade ou se estiver em situação de extrema pobreza.
O PL também sugere que a pena seja abrandada caso o juiz não consiga absolver o réu.
O que muita gente não sabe é que o nosso Código Penal já permite livrar de punição os crimes cometidos em estado de necessidade. Tipificado como “crime famélico“, pode ser caracterizado se for motivado pela necessidade de se alimentar.
Ou seja, não há a necessidade de se criar uma nova lei para isso, desde que ela seja cumprida corretamente.
Quanto ao rumor envolvendo o deputado Igor Silva e o projeto de lei 2351/2023, trata-se de uma notícia falsa!
Fizemos buscas no portal de notícias G1 sobre o assunto e não encontramos nada. Também buscamos no site da Câmara e descobrimos que não há nenhum projeto de lei com esse número em 2023.
O que encontramos com esse número foi um PL, de 2021, que propunha a proibição de apreensão de arma de fogo de Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores – CAC’s, quando ela estivesse em deslocamento.
Lei da Califórnia
Quem espalhou essa desinformação parece desconhecer a lei aplicada na Califórnia sobre furtos de pequenos valores. Como mostramos aqui no E-farsas, quem rouba por lá vai preso, sim, e sofre todas as punições e sanções previstos em lei.
Conclusão
Não é verdade que foi apresentado um projeto de lei sob o número 2351/2023 que visa inocentar quem roubar até 400 reais!
