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É verdade que os brasileiros tem só até o dia 07 de dezembro para fazerem a biometria e quem não fizer terá que pagar 150 reais de multa?
A notícia surgiu em diversas publicações nas redes sociais na segunda quinzena de novembro de 2017 e alerta para uma nova lei que teria sido aprovada pelo Governo. Segundo o texto, todos os eleitores terão que fazer o cadastro da biometria até o dia 07 de dezembro, só que o Governo não avisou nada para ninguém!
Quem não fizer o cadastro, diz o alerta, terá que pagar uma multa de R$150,00 sob pena de ter o CPF, RG e carteira de habilitação suspensos!!!
O aviso ainda pede para que o assunto seja espalhado para o maior numero possivel…
Será que isso é verdade ou mais uma farsa da web?
Verdade ou farsa?
A primeira coisa que chama a atenção na mensagem é o tom alarmista no qual ele foi escrito. A Lei eleitoral não permite que o Tribunal Superior Eleitoral cancele ou suspenda outros documentos do eleitor, exceto o título de eleitor. Além disso, a única multa que o eleitor está sujeito é no valor de R$ 3,50, no caso do não comparecimento às urnas no dia das eleições. Se o eleitor não votou em determinadas eleições, ele fica com o título de eleitor suspenso até o pagamento da multa.
Em nota, o TSE desmente esse alerta que circula pela web e afirma que o cadastramento biométrico está sendo feito de forma gradativa em todo o país e que não há multa para quem não o fizer.
O eleitor que for convocado pelo Tribunal Superior Eleitoral e não fizer o cadastramento da biometria pode, sim, ter seu título cancelado, mas – segundo o TSE – isso só acontecerá em ultimo caso, se o eleitor deixar de atender aos chamados da Justiça Eleitoral.
É bom lembrar que em alguns municípios o cadastramento da biometria é obrigatória, como em algumas cidades do estado de São Paulo, por exemplo.
Conclusão
Não existe uma multa de R$150 para quem não cadastrar a biometria no TSE e os documentos do eleitor que não se cadastrar não serão suspensos!
