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terça-feira, abril 23, 2024

Damares Alves vai revogar a Lei Maria da Penha por pressão da bancada evangélica?

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É verdade que a ministra Damares vai revogar a Lei Maria da Penha após pressão da chamada bancada evangélica do Congresso?

A notícia se espalhou nas redes sociais e em grupos do WhatsApp na primeira semana de maio de 2019 e afirma que a ministra Damares Alves irá revogar a Lei Maria da Penha.

Segundo o texto compartilhado, a ministra do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos estaria sofrendo pressão dos evangélicos do Congresso Nacional para acabar com a Lei Nº11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, pois ela “só serve para destruir casamento”!

Será que essa história é verdadeira ou falsa?

Uma das versões espalhadas em grupos do WhatsApp:“POR PRESSÃO DA BANCADA EVANGELICA LEI MARIA DA PENHA SERÁ REVOGADA PELA MINISTRA DAMARES 411 Esta maldita lei. é do diabo e foi criada pelo governo do PT para acabar com a família cristã. Corrigir a companheira é um direito bíblico garantido ao varão pela Palavra de Deus e serve para manter a varoa no caminho correto e n’ão deixar que ela de maneira alguma levante a voz. ou fale onde não foi chamada. Lei Maria da Penha só serve para destruir casamento ou relacionamentos e não está nas escrituras.

Verdade ou mentira?

Não encontramos em nenhum jornal ou revista a confirmação dessa suposta revogação. Além disso, a própria ministra já se pronunciou favorável à essa lei, como podemos ver no vídeo a seguir, quando ela pediu penas mais severas para quem cometer agressão contra as mulheres:

No Dia Internacional da Mulher (08/03/2019), Damares assinou juntamente com o ministro Sérgio Moro (Justiça e da Segurança Pública) um acordo de cooperação técnica para o combate à agressões contra as mulheres. A ministra elogiou a lei e pediu penas mais severas para esse tipo de crime.

Em março de 2019, a ministra se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, quando foi apresentada ao pré-projeto do “Complexo Maria da Penha”, local que reunirá os juizados “Maria da Penha” – especializados no combate à violência doméstica.

Foto: Reprodução

Conclusão

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Não há nenhuma prova de que a ministra Damares Alves irá revogar a Lei Maria da Penha por pressão da “Bancada Evangélica”. Notícia falsa!   

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Gilmar Lopes
Gilmar Henrique Lopes é Analista de Sistemas. Trabalha com PHP e banco de dados Oracle e é especializado em criação de ferramentas para Intranet. Em 2002, criou o E-farsas.com (o mais antigo site de fact checking do país!) que tenta desvendar os boatos que circulam pela Web. Gilmar também tem um espaço semanal dentro do programa “Olá, Curiosos!” no YouTube e co-apresenta o Fake em Nóis ao lado do biólogo Pirulla! Autor do livro de ficção Marvin e a Impressora Mágica!

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24 COMENTÁRIOS

  1. Até onde sei, aqui não é Venezuela, nem o presidente é Maduro, um ditador. Essa “fake news” foi criada, ou por um ignorante sobre Direito Constitucional, ou para zoar com quem é completamente alheio às coisas do Planalto (Congresso, Presidência e STF). Aliás, o tal Decreto que joga no lixo o Estatuto do Desarmamento vai fazer o Bolsonaro pagar o maior mico porque ele quer agir como ditador, mas os decretos da época dos “anos de chumbo” não valem quase nada com o advento da Constituição de 1988. O problema neste País é a “burrice generalizada” de “cabo a rabo” na sociedade brasileira…

  2. Que pena a lei criminaliza o homem, uma vez que pode e é usada muita vezes como vingança. E tipifica o homem com sujeito ativo, o gênero e a fundamental para aplicação da Lei estendeno-se as trans homo etc etc.
    Somente o homem pode cometer o crime.
    Exemplo mexer em celular, e-mail etc afim de desconfiar de traição etc
    Só homem faz isto ? Lei totalmente com viés feminista vitimizada.
    Ex no crime de racismo qualquer pessoa pode praticar, a questão é o crime não quem cometi.

    • É mesmo ? quantos homens você conhece que apanharam da mulher e foram dar queixa numa delegacia ? quantos aparecem nos jornais cheios de hematomas, rostos desfigurados e assassinados ?

      • Isso acontece muito, especialmente no Brasil. Pode pesquisar, você não vê na mídia por causa do viés ideológico dela, nem a justiça nem a sociedade estão a favor de homens vítimas de violência doméstica.

        • Isso acontece muito, especialmente no Brasil.
          Ótimo! Já que acontece muito, deve ser fácil mostrar os números.
          Pode pesquisar
          Pesquisei. Não acontece.
          você não vê na mídia por causa do viés ideológico dela
          É mesmo? E consegue provar isso que afirma?
          nem a justiça nem a sociedade estão a favor de homens vítimas de violência doméstica.
          Entendi. Pobres homens, coitadinhos, vítimas de uma sociedade Femista e dominada por mulheres agressoras…

  3. Parabéns para o site. Desmentindo mais uma vez esta vergonhosa ação criminosa. Como a justiça não toma providência sobre as ditas “Fake News”, a nós, nos cabem recorrer ao e-farsas, que desmistifica totalmente estas calúnias.

  4. Só para constar, uma LEI somente pode ser criada pelo LEGISLATIVO (DEPUTADOS/SENADORES) e também somente por eles pode ser revogada! Logo, em hipótese nenhuma um MINISTRO(A) do EXECUTIVO tem essa prerrogativa de revogar/(criar) uma LEI.

      • Isto deve ter surgido na esteira(oxe)desta “ministra” dizer q a mulher deveria ser submissa ao homen.Logico,se ela for casada cristan.Se nao for cristan pode ser independente,mas logico,na visao dos cristans,ai ela sera uma puta…

  5. A notícia eh tão falsa, q diz a Ministra ira revogar a lei. Uma vez que a Ministra não tem competência para tal ato mesmo se ela quisesse.

  6. Engraçado que tem um monte de gente aqui elogiando o site pela imparcialidade. Quando desmente fakenews sobre a oposição do governo, ai o site é “vermelho”.

  7. Saudades dos meus tempos de OSPB – Organização Social e Política do Brasil, que estudei quando estava no ensino fundamental. Nessa matéria a gente aprendia o que cada um dos poderes pode ou não fazer. Qualquer colega meu do fundamental sabe que um ministro não pode revogar uma lei. Uma lei só pode ser revogada por outra lei, e só quem pode fazer leis é o poder Legislativo. Até as medidas provisórias que o presidente da República pode editar precisam ser discutias e votadas no Legislativo, senão perdem a validade…

  8. O frazeamento é verdadeiro. Essa lei maldita só serve pra destruir lares e famílias, e só poderia levar o nome de uma comunista que não teve capacidade de formar uma família próspera, enquanto lares são desimados por conta dessa lei do SATÃ a própria ri atoa ao lado de sua estátua do belzebu.

  9. A Lei Maria da Penha de qual forma é uma farsa ela não funciona foi feita para ela mesmo e justiça não está nem aí para mulheres vitmas de feminicídio eles deveriam criar vergonha na cara e mandar fuzilar esses monstros disfarçados de homens cambadas de animais que pegam as filhas alheias para cometer barbaridades com uma pessoa tão doce e delicada como uma mulher já imaginou um homem casa com minha filha e eu sei que ele a matou eu não vou procurar justiça porque essa porcaria não funciona para nós pais de família esse tal de direitos desumanos assim que os chamo só serve para defender bandidos e Políticos corruptos eu com certeza mataria esse covarde a minha lei é do passado olho por olho e dente por dente sou a favor da pena de morte para qualquer tipo de crime como
    Femenicidio, roubo seguido de morte para os homens que gostam de bater veríamos Mil mulheres Boas de porrada cada uma com um relho em suas mãos e cada uma delas sem pena dar 100 chibatadas no pilantra safado que agrediu um ser tão especial que Deus modou com tanta perfeição apenas para ser amada e não torturada, espancada, ou maltratada
    Não me importo se ele sairia vivo ou morto mais a justiça teria sido feita
    Não vote em Candidatos Corruptos e não reelejam candidatos que em seus mandatos não fizeram nada eles não tem mais compromisso com a população e não estão nem aí em fazer leis precisamos de mudanças no parlamento municipal no Brasil inteiro eliminar esses ministros corruptos do STF o infeliz do Rodrigo Maia são tantos que só Jesus na causa eo povo para derrotar eles.

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