É verdade que Bolsonaro desviou R$ 606 bilhões da Previdência?
Será verdadeira ou falsa a notícia afirmando que o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto desviando R$ 606 bilhões da Previdência para cobrir dívidas do Governo?
A notícia surgiu nas redes sociais e em diversos sites e blogs na segunda semana de fevereiro de 2019 e afirma que o presidente teria feito uma “pedalada fiscal com o dinheiro dos velhinhos” através do decreto 9.699.
Algumas publicações feitas no Facebook sobre o assunto chegaram a comparar a manobra feita por Bolsonaro às pedaladas fiscais que resultaram no impeachment de Dilma Rousseff, mas será que Bolsonaro desviou R$ 606 bilhões da Previdência?
Será que Bolsonaro deu uma pedalada fiscal contra a Previdência no valor de 606 bilhões? (foto: Reprodução/Facebook)
Verdade ou mentira?
No dia 08 de fevereiro de 2019, o decreto 9.699/2019 foi publicado no Diário Oficial da União e determina que sejam transferidos recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União para outros órgãos do Executivo. Mas, calma! Não se trata de uma “pedalada”!
Em dezembro de 2018, ainda na gestão de Michel Temer, foi aprovado o Orçamento para 2019, como podemos ver abaixo:
Acontece que ao tomar posse, Jair Bolsonaro promoveu uma série de alterações entre seus ministérios, criando algumas pastas e extinguindo outras e o remanejamento orçamentário teve de ser feito para deixar tudo no seu devido lugar.
O decreto 9.699 traz consigo dois anexos que descrevem tudo o que mudou de lugar e lá podemos verificar que os 606 bilhões seriam o total remanejado e não só o que teria saído INSS. Foram R$ 436 bilhões para o Ministério das Cidades, que agora engloba atribuições previdenciárias.
Para deixar ainda mais clara essa situação: De acordo com o artigo 167 da Constituição Federal, não se pode tirar dinheiro de contribuições previdenciárias para outros fins. Mesmo que o presidente tentasse fazer isso, teria que tentar mudar a Constituição.
Até sites reconhecidamente de oposição ao Governo, como o Brasil247 por exemplo, reconheceram que o decreto 9.699 não tem nada de criminoso e que tudo foi feito apenas para readequar o orçamento para 2019.
Conclusão
O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.699, que transfere R$ 606 bilhões da Previdência, mas a “manobra” foi feita apenas para adequar o Orçamento à nova configuração das pastas ministeriais!
