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sexta-feira, janeiro 28, 2022

É verdade que Bolsonaro desviou R$ 606 bilhões da Previdência?

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Será verdadeira ou falsa a notícia afirmando que o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto desviando R$ 606 bilhões da Previdência para cobrir dívidas do Governo?

A notícia surgiu nas redes sociais e em diversos sites e blogs na segunda semana de fevereiro de 2019 e afirma que o presidente teria feito uma “pedalada fiscal com o dinheiro dos velhinhos” através do decreto 9.699.

Algumas publicações feitas no Facebook sobre o assunto chegaram a comparar a manobra feita por Bolsonaro às pedaladas fiscais que resultaram no impeachment de Dilma Rousseff, mas será que Bolsonaro desviou R$ 606 bilhões da Previdência?  

Será que Bolsonaro deu uma pedalada fiscal contra a Previdência no valor de 606 bilhões? (foto: Reprodução/Facebook)

Verdade ou mentira?

No dia 08 de fevereiro de 2019, o decreto 9.699/2019 foi publicado no Diário Oficial da União e determina que sejam  transferidos recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União para outros órgãos do Executivo. Mas, calma! Não se trata de uma “pedalada”!

Em dezembro de 2018, ainda na gestão de Michel Temer, foi aprovado o Orçamento para 2019, como podemos ver abaixo:

Acontece que ao tomar posse, Jair Bolsonaro promoveu uma série de alterações entre seus ministérios, criando algumas pastas e extinguindo outras e o remanejamento orçamentário teve de ser feito para deixar tudo no seu devido lugar.

O decreto 9.699 traz consigo dois anexos que descrevem tudo o que mudou de lugar e lá podemos verificar que os 606 bilhões seriam o total remanejado e não só o que teria saído INSS. Foram R$ 436 bilhões para o Ministério das Cidades, que agora engloba atribuições previdenciárias.

Para deixar ainda mais clara essa situação: De acordo com o artigo 167 da Constituição Federal, não se pode tirar dinheiro de contribuições previdenciárias para outros fins. Mesmo que o presidente tentasse fazer isso, teria que tentar mudar a Constituição.

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Até sites reconhecidamente de oposição ao Governo, como o Brasil247 por exemplo, reconheceram que o decreto 9.699 não tem nada de criminoso e que tudo foi feito apenas para readequar o orçamento para 2019.

Conclusão

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.699, que transfere R$ 606 bilhões da Previdência, mas a “manobra” foi feita apenas para adequar o Orçamento à nova configuração das pastas ministeriais!       

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Gilmar Lopes
Gilmar Henrique Lopes é Analista de Sistemas. Trabalha com PHP e banco de dados Oracle e é especializado em criação de ferramentas para Intranet. Em 2002, criou o E-farsas.com (o mais antigo site de fact checking do país!) que tenta desvendar os boatos que circulam pela Web. Gilmar também tem um espaço semanal dentro do programa “Olá, Curiosos!” no YouTube e co-apresenta o Fake em Nóis ao lado do biólogo Pirulla!

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11 COMENTÁRIOS

  1. Explica mas não justifica. Realocar é mero eufemismo para “deixar a seguridade social a ver navios”. Em tempos dessa patacoada de reforma previdenciária, que os auditores fiscais já deixaram claro ser desnecessária, é um acontecimento ainda maior ao povo. Pedalada e das grandes.

  2. Onde está o déficit nessa tal de previdência ?
    Se os congressistas tivessem mudado as vírgulas e transformado no que agora é adequar o orçamento a nova configuração não teria o impeachmen da Dilma!

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