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segunda-feira, abril 15, 2024

O governo Lula gastou R$ 16 bilhões com a Lei Rouanet em 2023?

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É verdade que o presidente Lula aprovou o gasto de R$ 16 bilhões no ano de 2023 com a Lei Rouanet?

A alegação começou a se espalhar através das redes sociais, além de também ser publicada em diversos blogs e sites, no final de dezembro de 2023, e afirma que o presidente Lula teria liberado mais de R$ 16 bilhões para artistas. Segundo o disseminado, Lula teria usado a Lei Rouanet para desviar o dinheiro para dar a artistas em troca de apoio político.

Em apenas uma das publicações feitas no TikTok sobre o assunto, o vídeo teve mais de 640 mil visualizações, mas será que isso é verdade ou mentira?

Publicações feitas no TikTok espalham a afirmação sobre o gasto de R$ 16 bi com a Lei Rouanet em 2023! Será verdade? (foto: Reprodução/TikTok)

Verdade ou mentira?

Depois de alguns anos, estamos aqui novamente desmentindo notícias mentirosas a respeito da Lei Rouanet. Em dezembro de 2017, por exemplo, checamos o boato que afirmava que o então deputado federal Jean Wyllys teria usado R$ 2,8 milhões da Lei Rouanet para dirigir um filme sobre um Jesus gay. 

Também explicamos que era falsa a notícia que circulou em 2014 afirmando que uma artista teria usado R$ 9 milhões da Lei Rouanet para exibir obras de arte invisíveis

O que é a Lei Rouanet?

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, de n.º 8.313, foi sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello no dia 23 de dezembro de 1991. Chamada de Lei Rouanet em homenagem ao seu criador – o escritor Sérgio Paulo Rouanet – ela estabeleceu uma política de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas físicas) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.

Ou seja, quando o Governo aprova um projeto através da Lei Rouanet, os produtores daquele projeto são apenas autorizados a captar recursos de pessoas e de empresas. O que nem sempre acontece. 

É importante lembrar aqui que as pessoas físicas podem deduzir apenas 6% do que investiram e pessoas jurídicas somente 4%.

É claro que a lei não é a única forma de fomento à Cultura e ainda tem muitos problemas, mas ainda assim é uma das melhores formas de combate à lavagem de dinheiro, pois a documentação necessária para ter a permissão de se captar recursos é extensa e a fiscalização é rigorosa.

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Uma das condições para a autorização de captação de recursos, está a obrigatoriedade o solicitante oferecer contrapartidas, tais como a distribuição de um certo número de ingressos gratuitos, apresentações em comunidades carentes, cursos livres, etc.

Para saber mais sobre a Lei Rouanet, o site Gov.br explica.

Foram gastos 16 bilhões mesmo?

Agora que já explicamos (de novo, de novo e de novo) como funciona a Lei Rouanet, vamos mostrar o que descobrimos sobre essa história de gastos de 16 bi do governo.

Ao que tudo indica, vários sites e blogs distorceram o que o portal Poder 360 publicou no dia 21 de dezembro de 2023, sobre o uso da Lei Rouanet no primeiro ano do governo Lula. Na manchete, o Poder 360 afirma que:

“Lula autoriza R$ 16,5 bi, maior valor da Rouanet em 21 anos”

Na reportagem, o jornalista Tiago Mali explica que o valor aprovado é maior que a soma de tudo o que foi aprovado pelo governo anterior em 4 anos. A matéria também explica que a autorização para captação não significa que a despesa será feita e que há muitos projetos que têm a aprovação do governo, mas não conseguem captar os recursos.

O Ministério da Cultura explicou por meio de uma nota que, em 2023, houve um aumento na demanda por financiamento de projetos culturais através da Lei Rouanet. Segundo o Ministério, das 12.265 propostas recebidas, 10.676 foram aprovadas. 

O órgão também explicou que a soma dos valores que os proponentes podem captar com patrocinadores foi mesmo de R$ 16,7 bilhões nesse ano, mas que efetivamente foi captado e renunciado pelo Governo Federal, até 19 de dezembro de 2023, “apenas” R$ 1,2 bilhão

A nota finaliza reforçando que:

“[…] o investimento em cultura deve ser valorizado e fortalecido por se tratar de um setor com forte impacto positivo na economia brasileira, representando 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado da economia da cultura e das indústrias criativas supera, por exemplo, o índice da indústria automobilística, que registrou um valor de 2,1%, em 2020. Outro destaque é que para cada R$ 1 investido na Lei Rouanet, o retorno para a sociedade é de R$ 1,59. Além disso, o setor cultural emprega 7,4 milhões de pessoas no país, o que equivale a 7% do total dos trabalhadores da economia brasileira.”

Conclusão

Não é verdade que o governo federal gastou R$ 16 bilhões com a Lei Rouanet em 2023!

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Gilmar Lopes
Gilmar Henrique Lopes é Analista de Sistemas. Trabalha com PHP e banco de dados Oracle e é especializado em criação de ferramentas para Intranet. Em 2002, criou o E-farsas.com (o mais antigo site de fact checking do país!) que tenta desvendar os boatos que circulam pela Web. Gilmar também tem um espaço semanal dentro do programa “Olá, Curiosos!” no YouTube e co-apresenta o Fake em Nóis ao lado do biólogo Pirulla! Autor do livro de ficção Marvin e a Impressora Mágica!

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