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segunda-feira, fevereiro 26, 2024

Se o presidente sofrer impeachment antes de 6 meses de mandato serão convocadas novas eleições?

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Publicações afirmam que, caso o presidente perca seu mandato antes de completar 6 meses de mandato, serão convocadas novas eleições! Será verdade?

A afirmação surgiu no começo de maio de 2023 nas redes sociais e tenta explicar o real motivo da demora do início dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.

De acordo com o texto compartilhado, o Governo estaria “enrolando”, pois se o presidente sofrer um impeachment antes dos 6 meses de mandato, seriam realizadas novas eleições.

O texto ainda afirma que o vice-presidente só assumiria no lugar do presidente caso o impeachment ocorresse após os 6 primeiros meses de mandato.

Será que isso é verdade ou mentira?

Texto de uma das versões compartilhadas em maio de 2023: “Se a CPMI do 8 de janeiro DERRUBA O DEScondenado ANTES dos 6 meses do desgoverno, significa que o vice, ALCKIMIM, vai junto. MAS, se a leitura acontecer APÓS os 6 meses do desgoverno, o NINE CAI e o PICOLÉ de chuchu então ASSUMEE!!!! DEU PRA ENTENDER O PQ DA DEMORA + ENROLAÇÃO DE PACHECO” (foto: Reprodução/WhatsApp)

Verdade ou mentira?

De acordo com a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 – conhecida como Lei do Impeachment – essa afirmação é falsa!

Falando especificamente sobre a perda do cargo de presidente, após o Senado instaurar o processo de Impeachment, o presidente da República é afastado por 180 dias (6 meses) e se torna réu por crime de responsabilidade. No entanto, ele só perderá seu cargo mesmo quando for julgado e condenado. 

Só aí já podemos marcar essa história como falsa, visto que seria impossível um presidente ser impeachmado antes de 6 meses de mandato.

Ao todo, o processo se dá em seis fases: 

  1. Pedido
  2. Acolhimento
  3. Primeira votação (na Câmara)
  4. Envio para o Senado
  5. Segunda votação (no Senado) 
  6. Penalização

Quem assume em caso de impeachment?

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O presidente, independente do tempo de mandato, é substituído pelo seu vice ao ser afastado de seu cargo e, caso esse também esteja envolvido nas denúncias e faça parte do processo de impeachment, quem assume é o Presidente da Câmara dos Deputados.

Caso o  Presidente da Câmara dos Deputados não possa assumir, o Presidente do Senado deve assumir. 

Os 2 primeiro anos exigem novas eleições

Diferente do que a mensagem compartilhada afirma, a Lei prevê que sejam realizadas novas eleições presidenciais caso ocorra o impeachment nos primeiros 2 anos de mandato, mas somente se tanto o Presidente quanto o seu vice forem impeachmados.

Se a saída de ambos ocorrer nos últimos dois anos de mandato, novas eleições também são exigidas por lei, porém de forma indireta, por votação do Congresso (Câmara e Senado) em até 30 dias.

CPMI em fase de instauração

Também é não é verdade que o governo está adiando a instalação da CPMI de 8 de janeiro. No dia 11 de maio de 2023, por exemplo, líderes de oposição apresentaram nomes de senadores que irão integrar a comissão. A própria oposição já havia atrasado os inícios dos trabalhos em uma semana, quando recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado contra os nomes dos indicados, solicitando mais tempo para a escolha de novos nomes.

Conclusão

Não é verdade que seriam feitas novas eleições caso o presidente sofra impeachment nos seis primeiros meses de mandato! De acordo com a lei vigente, isso pode ocorrer somente se o vice-presidente também for condenado e o processo finalize nos 2 primeiros anos de mandato!

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Gilmar Lopes
Gilmar Henrique Lopes é Analista de Sistemas. Trabalha com PHP e banco de dados Oracle e é especializado em criação de ferramentas para Intranet. Em 2002, criou o E-farsas.com (o mais antigo site de fact checking do país!) que tenta desvendar os boatos que circulam pela Web. Gilmar também tem um espaço semanal dentro do programa “Olá, Curiosos!” no YouTube e co-apresenta o Fake em Nóis ao lado do biólogo Pirulla! Autor do livro de ficção Marvin e a Impressora Mágica!

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