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terça-feira, março 19, 2024

O Governo aprovou a cobrança de R$ 298 para portadores de CNH?

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É verdade que o Governo Federal aprovou uma lei que obriga a todos os portadores de CNH o pagamento de uma anuidade de R$ 298,46?

A notícia se espalhou rapidamente através do WhatsApp e em várias redes sociais a partir do dia 18 de janeiro de 2017. De acordo com o texto, o Governo teria aprovado a cobrança anual no valor de R$ 298,46 dos motoristas brasileiros numa tentativa de combater a crise econômica pela qual o país está passando.

O alerta ainda explica que todos os portadores de carteira de motoristas irão começar a receber os boletos para pagamento em suas casas, através dos Correios. A cobrança, segundo o texto, começará a valer a partir de fevereiro de 2017.

Será que essa notícia é verdadeira ou falsa?

Governo vai cobrar 298,46 reais por ano dos portadores de CNH! Será verdade? (foto: Reprodução/Facebook)

Verdadeiro ou falso?

Podem ficar tranquilos, o alerta é falso!

Em primeiro lugar, a Câmara dos Deputados está em recesso e só começará com suas atividades desse ano no dia 02 de fevereiro. Portanto, é impossível que tenham aprovado alguma lei no dia 18 de janeiro.

Além disso, não há nenhum decreto a respeito no site do Planalto.

Não podemos deixar de mencionar que o texto que se espalhou pelo WhatsApp – apesar de possuir o timbre da República – possui muitos erros de ortografia, o que denuncia a falta de revisão do emissor (é de se esperar que o Governo tenha esse cuidado antes de soltar um comunicado desses, né?).

Desmentidos

No mesmo dia em que esse boato se espalhou pela web, a coordenadora da 24ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Tatiane Ruas, veio à público para explicar que esse alerta nada mais é do que uma mentira alarmista e perigosa. Segundo ela, isso pode ser obra de quadrilhas e que o próximo passo [dos criminosos] pode ser a confecção de boletos de pagamento e o envio para as residências das vítimas!

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O Detran do estado do Paraná também emitiu uma nota em sua página no Facebook desmentindo essa história:

“O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) informa que são falsas as mensagens que estão sendo enviadas por meio do whatsapp, comunicando que a partir de 1º de fevereiro será cobrada uma taxa de anuidade dos portadores da Carteira Nacional de Habilitação.”

Reprodução/Detran PR

O atento leitor Rafael Rigonato observa que 18 de janeiro de 2017 cai em uma quarta-feira e não numa terça, como está sendo afirmado no alerta!

Nota oficial

O jornalista e nosso colaborador Riomar Bruno entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades (ASCOM), que nos retornou uma nota explicando que essa história de anuidade para portadores de CNH é falsa:

Nota enviada pela ASCOM!

“O Ministério das Cidades/Denatran, esclarece que a mensagem sobre “anuidade para portadores da CNH agora é Lei”, que circula em redes sociais e aplicativos, nesta quarta-feira(18), é falsa.
Portadores da Carteira Nacional de Habilitação não pagam anuidade. Contamos com a colaboração de todos os veículos de comunicação para desmentir a informação, a fim de prevenir todos os cidadãos contra golpes que possam ser aplicados em nome da instituição.”

Conclusão

O Governo não vai cobrar uma anuidade dos portadores de CNH! Isso é apenas mais uma farsa que se espalhou através do WhatsApp!

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Gilmar Lopes
Gilmar Henrique Lopes é Analista de Sistemas. Trabalha com PHP e banco de dados Oracle e é especializado em criação de ferramentas para Intranet. Em 2002, criou o E-farsas.com (o mais antigo site de fact checking do país!) que tenta desvendar os boatos que circulam pela Web. Gilmar também tem um espaço semanal dentro do programa “Olá, Curiosos!” no YouTube e co-apresenta o Fake em Nóis ao lado do biólogo Pirulla! Autor do livro de ficção Marvin e a Impressora Mágica!

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22 COMENTÁRIOS

  1. Não é de todo uma farsa.
    Renovei minha habilitação recentemente e para manter a letra “C” tive que recolher R$ 298,00 referente ao Exame Toxicológico, caso não efetuasse o pagamento, a categoria da minha habilitação seria rebaixada para letra “B”.

    • Mas isso é uma exceção e não a regra. Algo aplicável na renovação a quem tem carteira de habilitação para atuar como profissional. Eu renovei a minha B agora e paguei 250, só vou renovar dentro de 5 anos.

  2. A gente sabe que o governo anda mal das pernas, mas daí a soltar um comunicado com “apartir”, “resultará em dívida ativa” (o certo seria “resultará em inscrição no cadastro da dívida ativa da União” ou coisa parecida), “invalidez” da CNH (ela vai ficar cega, manca ou algo assim? O certo seria invalidação da CNH), “apreensão da mesma (!) em blits (!!!!)”… Enfim.

  3. A notícia é falsa…Mas acho que deram uma bela ideia ao governo…Não sei se seria possível uma lei sobre isso, mas desse governo não duvido nada.

  4. Esta notícia é falsa, mas que não podemos duvidar que pode vir a ser tornar realidade, não podemos. Este govero é louquinho para arrumar uma maneira de rancar nosso dinheirinho.

  5. A ideia não é má… deveria cobrar um preço menor para quem nao tem pontos na carteira… já para os infratores contumazes, o valor a ser cobrado aumentaria… pra ver se essa gente pára de desrespeitar as regras de transito.

  6. Meu Deus! sempre tem alguém aplicando um golpe. Somos roubados de todos os lados, as vezes é o governo com sua corrupção interminável, as vezes quadrilhas que se fazem passar pelo governo e outras é o assaltante nas ruas. Quantas histórias já ouvimos de boletos com taxas municipais, estaduais e federais que foram emitidos aplicando golpes na população? Agora mais uma! Se esse povo usasse toda essa criatividade pra trabalhar de verdade esse país não estaria nessa M#%*#a.

  7. era só o que faltava, além dos impostos absurdos que pagamos, ter mais essa ai. Se bem que se tratando do Brasil eu não dúvido muito, sempre procuram um lugar diferente para tirar dinheiro do povo.

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