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É verdade que um deputado do PSOL criou um Projeto de Lei que vai dar aos presos o direito à férias, Décimo Terceiro salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço?
A notícia surgiu em diversos sites e blogs no começo de maio de 2018 e se espalhou também nas redes sociais. De acordo com o texto, o deputado federal Glauber Braga teria criado um Projeto de Lei solicitando uma alteração na Lei de Execução Penal para que os presos passem a ter os mesmos direitos da Consolidação das Leis de Trabalho.
Segundo que se espalhou na web, o deputado teria solicitado que os presos passem a ter um salário mínimo por mês, além de férias, 13 salário e FGTS.
Será que essa notícia é verdadeira ou falsa?
Verdade ou mentira?
Muitos anos depois de desmentir aqui no E-farsas a história do Salário Presidiário, assunto parecido volta a circular. Dessa vez, um Projeto de Lei foi o estopim da confusão!
No dia 26 de abril de 2018, o deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 10.142/2018, que visa alterar a Lei de Execução Penal para que os presos que trabalham passem a ter os mesmos direitos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
De acordo com o site da Câmara dos Deputados, a PL 10.142/2018 estão “Tramitando em Conjunto”, o que significa que:
“É quando duas ou mais matérias legislativas com conteúdos similares ou que tratam de um mesmo assunto passam a tramitar em conjunto na pauta das comissões ou do Plenário. A tramitação conjunta é feita a partir da solicitação de um parlamentar.”
Ou seja, o projeto ainda será analisado por uma comissão que irá encaminhar a solicitação para uma instância superior que, depois de muita discussão e apreciação, pode ou não ir para a pauta de votação!
Até lá, o projeto pode sofrer modificações, ser barrada ou simplesmente ficar na fila por anos…. O que você pode fazer é acompanhar o andamento do projeto e opinar, xingar e elogiar diretamente na página da Câmara.
O deputado justifica o seu pedido afirmando que (segundo dados levantados pelo político) os presos que trabalham atualmente recebem remuneração de menos de 3 quartos de um salário mínimo e que, ao seu ver, isso fere a Constituição – que determina que nenhum trabalhador deva receber menos de um salário mínimo por mês de trabalho.
Atualmente, os detentos dos regimes fechado e semiaberto têm direito ao benefício da remição da pena por meio do trabalho: A cada três dias de trabalho, um dia da pena é reduzido.
A Lei da Execução Penal prevê isso justamente visando ressocialização do preso, contribuindo com a diminuição do tempo de reclusão e ocupando a mente do presidiário com um ofício.
Lei Antiga
Essa lei não é uma invenção de um único partido, ou da Constituição de 1988. Trata-se da herança de uma lei antiga, criada no final dos anos 1950, no tempo dos Institutos. Conforme explicado aqui, o chamado “salário presidiário” começou para os marinheiros depois foi para os bancários e finalmente virou Lei Federal em 1960 (antes da Ditadura Militar).
A lei também autoriza o pagamento de uma remuneração ao detento pelo seu trabalho exercido e este não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo. O deputado alega que 75% dos presos recebe remuneração inferior a três quartos do salário mínimo (ou não recebia salário algum). No entanto, não encontramos dados que corroborem com essas afirmações!
Apesar do Projeto de Lei não falar diretamente sobre décimo terceiro salário, férias (como seriam as férias de um detento?) e tampouco de FGTS, o nobre deputado cita a equivalência à CLT, o que na prática seria o mesmo que dar todos os direitos de um não-preso a um preso! Polêmica…
De acordo com levantamento feito pela advogada Isabel Mendes no começo de maio de 2018, dos 626 mil presos no Brasil, apenas 15% têm uma ocupação, sendo que 25% do pagamento dos detentos vão para um fundo penitenciário. Segundo ela, se houver a cobrança de pelo menos um salário mínimo por trabalhador, como defende o projeto do deputado Glauber Braga, as empresas vão deixar de contratar detentos:
“As poucas corporações que decidem usar esse tipo de mão de obra veem como vantagem justamente a não necessidade do pagamento de encargos sociais. Ou seja, se isso acontecer, essas empresas vão sumir e quem tem serviço ficará sem”, completou a advogada.
Conclusão
O deputado do PSOL Glauber apresentou um Projeto de Lei que alteraria a Lei de Execução Penal, equiparando o salário do detento que trabalha ao Salário Mínimo. No projeto, o deputado pede para que os presos passem a ter os mesmos direitos da CLT. A PL 10.142/2018 ainda está com o status de Tramitando em Conjunto e não tem previsão de entrar na pauta de votação! Acompanhe o andamento desse Projeto de Lei e, mesmo sendo contra ou à favor, dê a sua contribuição no site da Câmara dos Deputados ao invés de ficar reclamando aqui nos comentários do site E-farsas!
Conclusão: Notícia é verdadeira! Pronto.
Conclusão: A DIREITA CAGA PELOS DEDOS E PELA BOCA #PAZ
Então não é FARSA NÂO, vcs querem enganar o povo? vagabundo tem que trabalhar e pagar seus gastos, isto sim
A noticia não é 100% verdade pois o video sendo propagado apenas relata que os presos vão ganhar 13º e férias, engraçadamente ‘esquece’ de mencionar que isso é para os presos que TRABALHAM.
Sou Psol, não concordo se não vou descontar comida, água, luz e moradia etc!!todos os trabalhadores fora da prisão que recebem um salário mínimo tem pagar esses gastos!
A redução de um dia a cada trésde trabalho, equivale ao faltante do trabalho.
Paga-se o salário integral com direitos trabalhistas e retira a redução de um dia. Ou reduz os diretos e reduz um dia a cada três, ou um ou outro, opção do preso
A qualidade das notícias que chegam ao público é apenas o reflexo da qualidade dos profissionais da imprensa de hoje.
Outro comunista esse Glauber Braga. Mas o tempo dele tá contado.
Pode ser que eles venham a ganha e NÃO que ele vão ganhar… São termos diferentes. A forma como você mencionou diz que VÃO GANHAR, o que significa que já está tudo certo, o que NÃO É VERDADEIRO. A verdade é que existe uma possibilidade que está na Constituição.
Temos que ter cuidado com o quê escrevemos, pois a maioria dos brasileiros são ANALFABETOS FUNCIONAIS…
O que deveria fazer, é obrigar o preso a trabalhar para pagar o prejuízo material que as vítimas tiveram com esse espírito de porco, e esse deputado tirar do seu salário para sustentar esses detentos.Esse país é uma vergonha atrás da outra.
O preso está lá por cometer um crime ,um delito. Ele está cumprindo pena. Ele perdeu a liberdade por ter cometido um crime.
Se ele tiver que trabalhar, que trabalhe para pagar pelos custos de seu período como preso condenado.
Agora nós, que cumprimos a lei, que pagamos impostos, vamos ter que pagar a um preso por ele trabalhar no presídio ?! Que o trabalho seja para com o propósito, o propósito de “resocializar”, ensinar que é com o trabalho que se ganha o pão de cada dia, que o trabalho do preso seja com o propósito de pagar os custos de seu período prisional. Porque quando se diz, ” Mas é o Estado, a União que vai pagar o salário do preso ! “, entenda-se é o imposto de todos nós Brasileiros que vai pagar o salário do presidiário se este projeto for aprovado.
Falta de vergonha na cara ! E isso é um absurdo, Direito da CLT, pior que tem gente que concorda … Profissão Bandido e Vagabundo
Tinha que ganhar nada não, ficar dando dinheiro para vagabundo que devia estar sofrendo…
Eleitores e políticos de esquerda são criminosos e/ou vagabundos. Sempre há representantes do crime apoiando a bandidagem e pela matéria, dá pra ver como funciona “o mecanismo”.
Bom dia povo BRASILEIROS…!!!
Pense na hora de votar, votar em ladrão…, é você arrumar um filho vagabundo para SUSTENTAR, pior , ele ainda te cobra impostos, não cuida dos locais de saúde, alem de te fazer reclamar pelo seu próprio erro, você votou …! Ta reclamando do que??!!
olha o que tem na conclusão desse post
“mesmo sendo contra ou à favor, dê a sua contribuição no site da Câmara dos Deputados ao invés de ficar reclamando aqui nos comentários do site E-farsas!”
vamos boicotar esse site… escrever isso na conclusão so pode ser um merda inútil para sociedade.Desativa essa bosta então se não quer que tenha comentários
O espaço dos comentários não é um lugar para ficar ofendendo o autor do artigo! Não é minha culpa o Brasil estar como está. O leitor que quiser contribuir com um diálogo construtivo nos comentários será sempre bem-vindo. Agora, aquele que vem só pra reclamar sobre esse assunto e para ofender, por favor se dirija à Câmara dos Deputados chorar as pitangas!
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2173524
É VERDADEIRA A NOTÍCIA !!!
Gilmar Lopes, você tem culpa sim!!! Pois quando você faz uma matéria para defender um político safado como esse Glauber Braga, você está fortalecendo a esquerda e prejudicando o Brasil!!! Muita gente não tem paciência para ler todo o texto e quem lê apenas o início acaba achando que a notícia é falsa, quando na verdade, esse deputado calhorda do PSol fez de fato um projeto de lei para dar ainda mais benefícios aos marginais!!!
Ué! A culpa é minha do povo ter preguiça de ler?
Sim, Gilmar. A culpa é sua por não saber que aluninhos extremamente mongoloides e retardados da APAE, como esse tal de Marcelo Arruda, leem o seu blog.
Achamos um retardado gado de youtubeiro.
Esse deputado não tem que fazer… em vez de ligislar pelo favorecimento do povo, legisla em favor de bandidos. Um safado sem vergonha. Basta nao votar mais nesse pilantra.