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domingo, março 3, 2024

É verdade que brasileiros não podem jogar online?

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É verdade os brasileiros são proibidos por lei de jogar em sites de apostas online? Descubra aqui!  

Muitas pessoas dizem que o jogo online é ilegal no Brasil e que existe até uma lei que proíbe o uso de websites para apostar em esportes. Será verdade que os brasileiros não podem jogar em casinos online?

“Há uma lei que proíbe as apostas esportivas e os jogos de cassino online no Brasil”: essa é uma frase que toma várias expressões e que podem impedir que você aposte em seu time, jogue caça-níqueis ou que descubra agora o vídeo pôquer por medo de estar indo contra a lei.

Jogo online é ilegal? Entenda o assunto aqui! (foto: Divulgação)

Essa questão, bem frequente nas conversas dos jogadores e apostadores do Brasil, coloca uma pressão em quem gosta da atividade, por ficar a dúvida de se é ou não é possível e legal apostar em sites de cassino online.

Com cada vez mais sites desse tipo e o aumento de sua popularidade, muitas pessoas questionam se podem ou não se dedicar ao jogo de azar virtual nas plataformas digitais.

Venha entender se o projeto de lei 442 /91, atualmente em pauta no Senado, impede ou não o jogo em cassinos online.

Jogo online é ilegal: verdade ou farsa?

A ideia de que o jogo online no Brasil é ilegal é uma farsa, sendo que na maioria dos estados é possível jogar online sem qualquer ilegalidade.

Segundo a lei do jogo em vigor, apenas o jogo em cassinos físicos e terrestres está proibido, sendo essa a lei que atualmente se encontra em revisão, já que os governos pretendem implementar medidas para a regulação da atividade e a criação de resorts de cassino, para promoverem o turismo e a economia brasileira.

Tal como as apostas esportivas, as apostas em cassinos virtuais está, por isso, permitida, o que também justifica a entrada progressiva de cada vez mais operadores no meio online brasileiro.

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Vale destacar, no entanto, que é importante que você garanta a regularidade do site em que pretende jogar e que deverá estar registrado e licenciado em outro país onde o jogo de cassino seja legal.

Entidades como a Malta Gaming Authority podem lhe garantir que está perante um cassino legal e regulado.

O que está sendo regulado então?

O projeto que está sendo votado no Senado é o projeto de lei 442/91, que visa a regulamentação dos jogos de cassino.

Mediante sua aprovação, o que acontecerá é que as plataformas de cassino online passarão a poder ter seus servidores alojados no próprio Brasil, facilitando os processos de arrecadação de impostos e tributações e facilitando toda a regulação da atividade online.

Além disso, com esse projeto, os operadores de cassinos também poderiam se estabelecer de forma física no território brasileiro, com resorts de cassino e cassinos terrestres.

Essas opções, que fazem parte de uma discussão já bem antiga, iniciada no governo de Temer, têm por intenção melhorar a coleta de impostos e favorecer a economia brasileira e o turismo, já que muitos viajantes procuram destinos onde há resorts com cassino.

Outro PL, o 845/2023, também está em análise no Senado Federal e trata das regras para que empresas possam explorar o mercado de apostas no Brasil. Se aprovado, o projeto fixa um valor de R$ 20 milhões de imposto para cada empresa para uma autorização de funcionamento de 5 anos, além da obrigatoriedade de publicidade para o Jogo Responsável.

Conclusão

Desde que você tenha mais de 18 anos, não há nenhuma ilegalidade em se apostar online. Há mais de um projeto de lei em andamento no Senado que visa a permissão dos sites de apostas poderem instalar seus servidores no país!

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