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sexta-feira, maio 20, 2022

É preciso ter curso superior para ser Ministro?

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Texto espalhado pela web diz que apenas pessoas com curso superior podem ser nomeadas para algum ministério! Será que isso é verdade?

No dia 16 de março de 2016, o convite do ex-presidente Lula para o Ministério da Casa Civil  levantou inúmeras dúvidas entre os leitores do E-farsas. Afinal de contas, para ser ministro é preciso ter cursado faculdade?

Recebemos inúmeros e-mails de leitores que questionam a legitimidade da alegada manobra feita pela presidente Dilma ao convidar Lula para uma pasta em seu governo. Como Luiz Inácio possui apenas ginásio, ele estaria proibido de aceitar o ministério.

Será que isso é verdade? Apenas bacharéis podem ser ministros?

Montagem usa a foto de Sérgio Moro, dando a entender que ele teria dito a frase!
Montagem usa a foto de Sérgio Moro, dando a entender que ele teria dito a frase!

Verdade ou farsa?

Diferente do que se espalhou por aí, não é necessário curso superior para ser ministro. De acordo com o artigo 87 da Constituição Federal de 1988,

“os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos”

Nos termos do inciso I do artigo 84, cabe ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado.

No caso de ministros do Supremo, o Artigo 101 da Constituição institui:

“O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.”

Mais informações no site Brasil Profissões!

Tentativa de mudança na Constituição

No dia 15 de março de 2016, o deputado federal Bruno Covas apresentou um projeto de lei para tentar impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma um ministério no governo Dilma Rousseff.
A proposta do político tornaria obrigatório que todos os ministros de Estado tenham curso superior, mas é pouco provável que essa proposta vire lei, pois ela teria que ser aprovada por Dilma (e tudo indica que ela não fará isso).

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Conclusão

Não há nenhum impedimento constitucional para que pessoas sem curso superior seja ministro no Brasil!

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Gilmar Lopes
Gilmar Henrique Lopes é Analista de Sistemas. Trabalha com PHP e banco de dados Oracle e é especializado em criação de ferramentas para Intranet. Em 2002, criou o E-farsas.com (o mais antigo site de fact checking do país!) que tenta desvendar os boatos que circulam pela Web. Gilmar também tem um espaço semanal dentro do programa “Olá, Curiosos!” no YouTube e co-apresenta o Fake em Nóis ao lado do biólogo Pirulla!

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18 COMENTÁRIOS

  1. Isso tudo nao passa de uma vergonha enquanto pais de familia estao sendo demitidos esses ladroes estao ai por favor moro para isso

  2. CF: DOS MINISTROS DE ESTADO
    Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no
    exercício dos direitos políticos.
    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta
    Constituição e na lei:
    I – exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal
    na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
    II – expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
    III – apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;
    IV – praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo
    Presidente da República.

    Art. 88. A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

    A questão relativa ao limite de idade é apenas para Ministros do STF e não para os ministros de Estado, cargo agora ocupado pelo ex presidente.
    Lamentável….

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