(11) 96075-5663
Texto espalhado pela web diz que apenas pessoas com curso superior podem ser nomeadas para algum ministério! Será que isso é verdade?
No dia 16 de março de 2016, o convite do ex-presidente Lula para o Ministério da Casa Civil levantou inúmeras dúvidas entre os leitores do E-farsas. Afinal de contas, para ser ministro é preciso ter cursado faculdade?
Recebemos inúmeros e-mails de leitores que questionam a legitimidade da alegada manobra feita pela presidente Dilma ao convidar Lula para uma pasta em seu governo. Como Luiz Inácio possui apenas ginásio, ele estaria proibido de aceitar o ministério.
Será que isso é verdade? Apenas bacharéis podem ser ministros?
Verdade ou farsa?
Diferente do que se espalhou por aí, não é necessário curso superior para ser ministro. De acordo com o artigo 87 da Constituição Federal de 1988,
“os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos”
Nos termos do inciso I do artigo 84, cabe ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado.
No caso de ministros do Supremo, o Artigo 101 da Constituição institui:
“O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.”
Mais informações no site Brasil Profissões!
Tentativa de mudança na Constituição
No dia 15 de março de 2016, o deputado federal Bruno Covas apresentou um projeto de lei para tentar impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma um ministério no governo Dilma Rousseff.
A proposta do político tornaria obrigatório que todos os ministros de Estado tenham curso superior, mas é pouco provável que essa proposta vire lei, pois ela teria que ser aprovada por Dilma (e tudo indica que ela não fará isso).
Conclusão
Não há nenhum impedimento constitucional para que pessoas sem curso superior seja ministro no Brasil!
Se pra ser presidente não precisa imagine pra ser ministro!
“[…] de notável saber jurídico e reputação ilibada.”
O Lula não tem nem um, nem outro.
kkkkkkkk verdade! Aí também que forem levar ao pé da letra, quase todo o ministério ia cair!
Mas pelo o que entendi, isto vale para os ministros do supremo, que não é o caso de Lula.
PTJ é uma quadrilha em forma de partido… Aparelhou todo o sistema colocando capachos no STF…
Reputação libada e notável saber jurídico é para ministros do STF. Aprendam a ler jovens.
Certamente não é você que lê, pois nem mesmo sabe escrever.
Você é um daqueles que não ama seu País.
O próprio STF barraria essa nomeação?!
Isso tudo nao passa de uma vergonha enquanto pais de familia estao sendo demitidos esses ladroes estao ai por favor moro para isso
Mas o Lula tem 70 anos. Não precisa ter menos de sessenta e cinco anos de idade?
Ih! Agora você me pegou! Vou verificar!
Essa parte se refere aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que como o nome diz é um tribunal, serve para julgar. Os Ministros de Estado são aqueles que auxiliam a presidência na administração do país.
Em suma: Ministros do STF fazem parte do Poder Judiciário e Ministros de Estado do Poder Executivo. São de esferas diferentes.
Sedgewick, ótima explanação!
CF: DOS MINISTROS DE ESTADO
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no
exercício dos direitos políticos.
Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta
Constituição e na lei:
I – exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal
na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
II – expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
III – apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;
IV – praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo
Presidente da República.
Art. 88. A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
A questão relativa ao limite de idade é apenas para Ministros do STF e não para os ministros de Estado, cargo agora ocupado pelo ex presidente.
Lamentável….
Opa! Valeu!
Esse notável saber jurídico é engraçado, tem ministro do Supremo que não passou nem para juíz….
Vixi! Esse site é mais falso que as notícias que eles tentam esclarecer.Pelo amor de Deus!!!!!
Por que você está afirmando isso?