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quarta-feira, junho 29, 2022

O ministro Gilmar Mendes não é advogado e nunca prestou concurso público?

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É verdade que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes não é advogado, nunca prestou concurso público e entrou para o STF de forma ilegal?

A denúncia surgiu através de grupos no WhatsApp e no Telegram na primeira semana de março de 2022 e afirma que o ministro do STF Gilmar Mendes teria conseguido a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal através de esquemas ilícitos, pois – segundo o texto compartilhado – ele não é sequer advogado.

O texto com as denúncias ainda afirma que o ministro nunca passou em nenhum concurso publico, exigência para que um magistrado receba o título de ministro do STF.

Será que isso é verdade ou mentira?

Texto de uma das versões compartilhadas em março de 2022: “QUEM DIRIA HEIM GILMAR BANDIDO SEM OAB POIS NEM ADVOGADO É! *ISTO É INACREDITÁVEL, ISTO É UM ABSURDO, ISTO É MUITA SACANAGEM. SÓ NESTE BRASIL ACONTECE ISTO* Hélio Dias sobre *Gilmar Mendes*: Há dois dias que faço buscas e pesquisas em todos os tribunais do sul, sudeste e centro-oeste, *buscando ações em que Gilmar Mendes houvesse atuado como advogado… e, para minha surpresa, ele jamais advogou…* isso me intrigou e *fui fazer buscas sobre algum concurso público para o MP ou juiz de direito… ele também nunca prestou… ele e Tóffolli foram enfiados no STF na mesma condição…* de forma ilegal… e pior, *descobri que a sabatina de Gilmar Mendes no senado, depois de ser nomeado para o STF por FHC, estava marcada para o dia 8 de maio de 2002, mas naquele exato dia a OAB entrou com um impeditivo justamente porque Gilmar Mendes jamais havia advogado… a sabatina foi adiada e o então senador Suplicy pediu vistas do processo da OAB e mandou investigar…* na semana seguinte, aproveitando a ausência deste senador, 16 outros senadores fizeram uma *”sabatina” rápida e aprovaram a nomeação de Gilmar Mendes…* *só para se ter ideia, Gilmar já teve uns 5 ou 6 pedidos de impeachment desde 2004 para cá… até o MPF já entrou com impeachment e não conseguiu… Gilmar já libertou bandidos de alta periculosidade para o país, como Daniel Dantas…* quando FHC nomeou Gilmar para o STF, o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, *afirmou, em artigo de opinião publicado na Folha de S. Paulo, que tal indicação representava um sério risco para a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.* *Segundo ele, Gilmar Mendes estaria longe de preencher os requisitos necessários para ser membro da mais alta corte do país…. daí se tira a ideia de quem é Fernando Henrique Cardoso & Gilmar Mendes…” (foto: Wikipédia)

Verdade ou mentira?

Gilmar Ferreira Mendes é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2002, após ser indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. É verdade que, na ocasião, o Senado recebeu um pedido de adiamento da sabatina sob a alegação de que Mendes nunca havia atuado como advogado (que seria um dos requisitos para se tornar ministro do Supremo). No entanto, o pedido não partiu da OAB como afirma o texto compartilhado em março de 2022, mas do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro.

O pedido foi aceito pelo então presidente da Comissão, Bernardo Cabral, que adiou a sabatina por alguns dias até que o caso fosse avaliado.

Uma das partes falsas do texto que se espalhou nas redes sociais é a que afirma que a sabatina foi feita às pressas. Ela ocorreu dentro dos conformes, durou mais de 4 horas e a Comissão aprovou a indicação de Mendes ao STF por 16 votos a seis

Alguns magistrados, como Alexandre de Moraes e Edson Fachin por exemplo, passaram mais de 10 horas cada em sabatina com os parlamentares. Já Cármen Lúcia, ficou apenas 2 horas sendo sabatinada pelos senadores.

Apesar da votação ter sido secreta, alguns senadores declararam seu voto, além de 43 personalidades e 10 entidades ligadas ao Direito manifestaram apoio à indicação de Mendes.

Gilmar Mendes nunca foi advogado?

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Essa é outra inverdade propagada contra o magistrado. Como podemos ver no currículo de Gilmar Mendes, disponível no site do STF, ele já havia ocupado o cargo de advogado-geral da União de janeiro de 2000 a junho de 2002

Ele se formou em Direito pela Universidade de Brasília em 1978 fez mestrado pela mesma instituição em 1987. Além disso, Mendes fez também um mestrado e um doutorado no exterior, ambos pela Universidade de Münster, na Alemanha.

Ele nunca prestou nenhum concurso publico?

Falso! De acordo com o currículo do ministro Gilmar Mendes, ele passou em pelo menos quatro concursos públicos, sendo aprovado para Juiz Federal em 1983 e para Assessor Legislativo do Senado Federal e Procurador da República (dois concursos) no ano seguinte. Além disso, em 1995, Mendes foi aprovado no concurso para Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Atualização 18/03/2022

De acordo com o Artigo 101 da Constituição Federal de 1988, não é necessário ser advogado ou ter passado em concursos públicos para se tornar Ministro do STF. Basta ser um cidadão (ou cidadã) brasileiro(a) (ou seja, deve necessariamente ter nascido no Brasil) com notável saber jurídico, ter uma boa reputação e ter entre 35 e 65 anos de idade.

“O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.”

Conclusão

Não é verdade que o Ministro Gilmar Mendes nunca advogou e que nunca prestou nenhum concurso público. O magistrado passou em pelo menos 4 concursos públicos e foi Advogado-Geral da União. 

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Gilmar Lopes
Gilmar Henrique Lopes é Analista de Sistemas. Trabalha com PHP e banco de dados Oracle e é especializado em criação de ferramentas para Intranet. Em 2002, criou o E-farsas.com (o mais antigo site de fact checking do país!) que tenta desvendar os boatos que circulam pela Web. Gilmar também tem um espaço semanal dentro do programa “Olá, Curiosos!” no YouTube e co-apresenta o Fake em Nóis ao lado do biólogo Pirulla!

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