Proprietários de casas vazias vão ter prazo para dar uso ao imóvel?

É verdade que o governo brasileiro vai aprovar uma lei que obrigada proprietários a doar suas casas se elas estiverem vazias?

A afirmação começou a circular através de grupos de WhatsApp e Telegram no final de fevereiro de 2023 e alerta para uma nova lei a ser aprovada pelo governo que fará com que os proprietários percam suas casas caso elas fiquem vazias.

Segundo o que diz a publicação, o governo poderá tomar de forma coercitiva os imóveis que não estiverem sendo usados.

Será que isso é verdade?

Trecho de uma das versões compartilhadas no final de fevereiro de 2023: “No documento, que vai estar em consulta até ao dia 10 de março, ou seja, 18 dias, é referido neste ponto que “o Estado pode mobilizar património devoluto, por razões de interesse público, através do arrendamento por entidades publicas, com o respetivo pagamento de renda ao senhorio”, mas a intervenção estatal não será imediata.” (foto: Reprodução/WhatsApp)

Verdade ou mentira?

Em outubro de 2018, desmentimos aqui no E-farsas o rumor espalhado na época que afirmava que, o candidato à Presidência Fernando Haddad, caso fosse eleito, iria instituir a chamada “Moradia Social” – programa de governo que daria um cômodo da casa de cada brasileiro para um sem-teto.

É óbvio que a notícia era falsa, mas muita gente acreditou e compartilhou aqui como se fosse real.

Novamente, em fevereiro de 2023, estamos diante de boato semelhante, porém mais grave, pois – segundo o que foi compartilhado – o governo iria confiscar a casa inteira se ela não estiver sendo utilizada pelo proprietário!

Buscando por declarações feitas pelos representantes do governo atual, não encontramos nada a respeito de confisco de propriedades.

Uma busca pelo conteúdo do texto que se espalhou em grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, descobrimos que ele surgiu de blogs que citam como fonte um portal chamado Jornal de Negócios, que é de Portugal.

O referido site explica que o projeto de lei ainda está em fase de consulta pública, como podemos ver na página da República Portuguesa.

Ou seja, nem por lá isso ainda é lei e é bem provável que nunca chegue a vigorar, de fato!

Conclusão

Não é verdade que o governo brasileiro criou uma lei que vai confiscar casas que não estão sendo utilizadas! O texto que se espalhou no Brasil se refere a uma consulta popular realizada em Portugal para possíveis mudanças na lei daquele país!