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terça-feira, novembro 30, 2021

Quem não cadastrar a biometria vai ter que pagar R$150 pro TRE?

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É verdade que os brasileiros tem só até o dia 07 de dezembro para fazerem a biometria e quem não fizer terá que pagar 150 reais de multa?

A notícia surgiu em diversas publicações nas redes sociais na segunda quinzena de novembro de 2017 e alerta para uma nova lei que teria sido aprovada pelo Governo. Segundo o texto, todos os eleitores terão que fazer o cadastro da biometria até o dia 07 de dezembro, só que o Governo não avisou nada para ninguém!

Quem não fizer o cadastro, diz o alerta, terá que pagar uma multa de R$150,00 sob pena de ter o CPF, RG e carteira de habilitação suspensos!!!

O aviso ainda pede para que o assunto seja espalhado para o maior numero possivel…

Será que isso é verdade ou mais uma farsa da web?

Verdade ou farsa?

A primeira coisa que chama a atenção na mensagem é o tom alarmista no qual ele foi escrito. A Lei eleitoral não permite que o Tribunal Superior Eleitoral cancele ou suspenda outros documentos do eleitor, exceto o título de eleitor. Além disso, a única multa que o eleitor está sujeito é no valor de R$ 3,50, no caso do não comparecimento às urnas no dia das eleições. Se o eleitor não votou em determinadas eleições, ele fica com o título de eleitor suspenso até o pagamento da multa.

Versão da corrente que se espalhou pelo WhatsApp!

Em nota, o TSE desmente esse alerta que circula pela web e afirma que o cadastramento biométrico está sendo feito de forma gradativa em todo o país e que não há multa para quem não o fizer.   

O eleitor que for convocado pelo Tribunal Superior Eleitoral e não fizer o cadastramento da biometria pode, sim, ter seu título cancelado, mas – segundo o TSE – isso só acontecerá em ultimo caso, se o eleitor deixar de atender aos chamados da Justiça Eleitoral.

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É bom lembrar que em alguns municípios o cadastramento da biometria é obrigatória, como em algumas cidades do estado de São Paulo, por exemplo.

Conclusão

Não existe uma multa de R$150 para quem não cadastrar a biometria no TSE e os documentos do eleitor que não se cadastrar não serão suspensos!

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Gilmar Lopes
Gilmar Henrique Lopes é Analista de Sistemas. Trabalha com PHP e banco de dados Oracle e é especializado em criação de ferramentas para Intranet. Em 2002, criou o E-farsas.com (o mais antigo site de fact checking do país!) que tenta desvendar os boatos que circulam pela Web. Gilmar também tem um espaço semanal dentro do programa “Olá, Curiosos!” no YouTube e co-apresenta o Fake em Nóis ao lado do biólogo Pirulla!

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