A França aprovou uma lei que liberou a pedofilia?

É verdade que agora, na França, uma nova lei liberou a pedofilia e adultos podem se relacionar com crianças de qualquer idade sem que haja nenhuma punição?

A notícia se espalhou através de várias publicações em sites e blogs, além de vídeos e textões nos grupos de WhatsApp, na segunda quinzena de agosto de 2018. De acordo com o que se espalhou, a França promulgou uma lei que libera a prática de sexo entre adultos e crianças!

Conhecida como a Lei Schiappa, as novas regras passariam a valer logo após a sua promulgação, no dia 03 de agosto de 2018, e estaria estipulando que não haja mais um limite mínimo para que uma criança se relacione sexualmente com um adulto!

Será que isso é verdade mesmo?

Agora na França está liberada a pedofilia? (foto: Reprodução/Facebook)

Verdade ou mentira?

Antes de tudo, precisamos deixar claro aqui que estamos nos baseando em um “artigo” publicado no site conhecido aqui no E-farsas por criar fake news há anos: O Sempre Questione!

Só para você ter uma ideia, esse é o mesmo site que publicou a “notícia” afirmando que um funcionário de um necrotério foi cremado por engano enquanto tirava uma soneca, dentre várias outras que já desmentimos aqui!

Voltando ao tema principal dessa nossa pesquisa, a França aprovou, de fato, a Lei 2018-703 – no dia 03 de agosto de 2018, mas apesar de toda a polêmica criada sobre isso, a lei não afirma que a pedofilia está liberada no país.

Na legislação anterior, já era ilegal ter relações sexuais com alguém de 15 anos ou menos, crime punível com cinco anos de prisão e uma multa de 75.000 euros. O que mudou com a nova lei é que ela aumentou essas penas para sete anos de prisão e uma multa de 100.000 euros.

A nova lei também torna mais fácil as denúncias contra um adulto que tenha relações sexuais com uma criança de 15 anos ou menos e o que gerou certa confusão é que agora não há uma idade mínima para que seja considerado crime. Pelo menos, não, textualmente!

No entanto, é bom lembrar que a França já não tinha expressa em sua Lei uma idade considerada mínima para que fosse caracterizada a pedofilia. A “novidade” é que nessa nova lei, o texto diz isso textualmente (que não há idade mínima para se caracterizar a pedofilia).

Em outras palavras: Não importa se a vítima tem 15, 14, 10, 5 anos de idade! Se o adulto for denunciado e condenado, as penas são até mais duras do que eram antes!

Ah! Outro detalhe é que a nova lei também penaliza o assédio nas ruas.

Conforme bem apurado pelo site de língua inglesa Fact Check, a  Lei Schiappa (em homenagem à Marlène Schiappa, secretária de Estado da Igualdade entre Mulheres e Homens) também amplia o que constitui estupro quando um adulto faz sexo com alguém de 15 anos ou menos. Os fatores de coerção e surpresa, de acordo com a lei, podem ser caracterizados pelo “abuso da vulnerabilidade”, se a vítima não tiver “o discernimento necessário para esses atos”.

Fica a cargo dos juízes decidir se a vítima foi ou não capaz de dar o consentimento.

Origens

Toda essa confusão parece ter começado nos Estados Unidos, quando o site Your News Wire (conhecido por disseminar fake news há anos) criou a notícia falsa, distorcendo completamente os fatos a respeito da Lei Schiappa e dando a entender que a França havia liberado a pedofilia!

Recapitulando

Diferente de outros países (incluindo aí o Brasil), a legislação da França não prevê uma idade mínima para que sexo entre um adulto e uma criança seja considerado pedofilia, mas isso não significa que a prática não seja crime. Alguns exemplos são:

• O artigo 227-25 do código penal francês proíbe a “infração sexual da pessoa de uma criança menor de 15 anos” (chamada de “atteinte sexuelle”). Como mencionamos lá em cima, a pena para esse crime era de cinco anos de prisão e 75.000 euros e foi aumentada para 100.000 euros e 7 anos de prisão com a nova lei;
• No artigo 222-24 do mesmo código penal, é previsto que a violação de uma criança com menos de 15 anos é considerada uma violação agravada, o que aumenta a punição para 20 anos de prisão.
• Também, no artigo 222-22, a lei é clara e define o estupro como “uma agressão sexual cometida com violência, coerção, ameaça ou surpresa”.

Conclusão

Uma nova lei aprovada na França não determina uma idade mínima para que a prática de sexo entre um adulto e uma criança seja considerada crime. No entanto, não havia nada que estipulava uma idade mínima para isso nas leis francesas! A nova lei dá mais ferramentas para que os juristas possam julgar os crimes contra as crianças no país e não tornou a pedofilia algo legalizado!