Preso recebe cheque de R$1.300 de indulto do dia das mães!

Será verdade que o Governo estaria pagando cheques no valor de R$1.300 para os presos que receberam o indulto do Dia das Mães?

A notícia apareceu no dia 09 de maio de 2015 e afirmava que um policial teria abordado um suspeito na rua, descobrindo que ele estava em liberdade, sob o benefício do indulto de Dia das Mães, e com um cheque no valor de 1.300 reais!

O texto, acompanhado de foto, mostra um cheque assinado pela Secretaria da Administração Penitenciaria do Estado de São Paulo.

Publicações em páginas como a Isso é Brasil, no Facebook, alcançaram milhares de compartilhamentos, além de inúmeros comentários indignados com o ocorrido. Afinal, segundo o que está sendo espalhado, o Governo estaria pagando essa quantia para todos os presos que foram soltos no Domingo das Mães.

Será que essa história é real?

O Governo estaria pagando R$1.300 para todos os presos que ganharam o indulto do Dia das Mães! Será verdade? (foto: Reprodução/Facebook)

Verdadeiro ou falso?

A foto é real, mas a história não é bem assim!

O valor do cheque é referente a “liquidação de pecúlio” (que é um tipo de poupança do próprio preso, administrada pela Secretaria de Administração Penitenciária, onde são depositados os vencimentos relacionados a trabalho realizado por ele, durante o período de detenção).

Segundo explicado na página do GOE Polícia Civil SP, a Secretaria de Administração Penitenciária esclarece que o pagamento é efetuado em cheque sempre que as quitações ultrapassam o valor de R$100. Ao sair de saidinha ou liberdade os presos recebem um cheque ou em dinheiro esse valor conforme Artigos 29, caput e parágrafos, 31 a 35, 41, inciso IV, e 138, caput, todos pertencentes à Lei de Execução Penal.

Boato renovado

Como sempre lembramos aqui no E-farsas, o bom boato é aquele que volta a circular de tempos e tempos. Muitas vezes, a história volta com uma nova roupagem, mas a desinformação que causa é a mesma.

Em junho de 2014, circulou pela web uma foto parecida com essa, que mostrava um cheque assinado pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo no valor de R$278. Na ocasião, o boato dizia que um preso havia ganhado a liberdade provisória e um cheque do Governo por bom comportamento, e que o valor era para ser usado para pagar a passagem e ingressos para os jogos da Copa do Mundo.

Tudo foi desmentido pela própria Secretaria, em nota reproduzida no jorna Gazeta da Região!

O Gazeta da Região também explica que há algumas maneiras de um ex-detento sair com dinheiro da unidade prisional. Eles possuem uma conta, que é Administrada pela própria unidade, a família pode enviar dinheiro para o detento; ele pode trabalhar na unidade e receber por isso; entre outras.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários esclarece que o trabalho prisional deve ser um mecanismo de complemento do processo de reinserção social para prover a readaptação do preso, prepará-lo para uma profissão, despertando-lhe hábitos de trabalho e evitar a ociosidade e que o condenado não tem direito a férias, 13° salário e outros benefícios que se concedem ao trabalhador livre.

Lembrando que o juiz da Execução Penal pode autorizar a liberação antecipada do pecúlio ao condenado, desde que o objetivo seja o de ajudar a pagar o estudo dos filhos ou mesmo despesas com aluguel e alimentação. Afinal, o atendimento destas necessidades tem previsão expressa no artigo 29, parágrafo 1º, alínea ‘‘b’’, da Lei de Execução Penal (7.210/84), conforme publicado no site Conjur, em março de 2015.

Atualização 12/05/2015

Conforme muito bem observado pelos nossos leitores, indulto é diferente de saída temporária. No primeiro caso, a pena é encerrada enquanto na “saidinha” o preso tem que voltar à prisão depois de um tempo pré-determinado pela justiça.

Conclusão

O cheque mostrado na fotografia se refere ao pecúlio que é o dinheiro que o preso ganhou pelo seu trabalho dentro da prisão.

Com a colaboração do amigo leitor Felipe Papini, através da nossa fanpage no Facebook!